A inclusão da cláusula compromissória nos contratos nacionais

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A Arbitragem no Brasil foi instituída  pela  Lei 9.307/96.

É com certeza hoje o procedimento mais eficaz para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis em contratos nacionais de tipos diversos, tais como compra e venda de insumos para a indústria, locação de imóveis não residenciais, fusões e aquisições de empresas, transferência de tecnologia, dentre outros.

As partes e seus advogados precisam ter ciência de que o Poder Judiciário não é o mais indicado para solucionar conflitos oriundos de contratos. Porque não é especializado. é moroso, trazendo prejuízos financeiros pelo longo tempo em que essas ações ficam em trâmite no Judiciário. O mundo dos negócios é dinâmico.

Na Arbitragem as próprias partes podem escolher o Árbitro (ou árbitros, sempre em número impar) que irá resolver o conflito ou adotar as regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada. O árbitro é sempre pessoa especializada e aplicam-se, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidade previstos no CPC. 

@AnaPaulaPaixãoMartins

 

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