Empresa brasileira deve indenização milionária a companhia britânica por negócio não cumprido

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Homologação de sentença estrangeira.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença estrangeira que condenou uma empresa brasileira de comércio internacional e um executivo do ramo ao pagamento de 6 milhões de dólares e 1,6 mil libras, cada um, a título de indenização por contrato de venda de açúcar não cumprido. O relator é o ministro Og Fernandes.

A homologação de sentença é o procedimento de competência do STJ que dá condição para a execução interna de decisões judiciais proferidas em outros países. Nesse procedimento, o tribunal analisa a regularidade do processo, como o respeito ao contraditório, à ampla defesa e aos direitos fundamentais, mas não entra no mérito da demanda.

O caso trata de contrato de venda de açúcar firmado em 2008 com uma companhia britânica, o qual não foi cumprido.

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Empresa-brasileira-deve-indeniza%C3%A7%C3%A3o-milion%C3%A1ria-a-companhia-brit%C3%A2nica-por-neg%C3%B3cio-n%C3%A3o-cumprido

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