Camex prorroga redução do Imposto de Importação de filme de polivinil butiral

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Brasília (31 de agosto) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 80/2015, que prorroga a redução da alíquota do Imposto de Importação do produto filme de polivinil butiral (PVB). A decisão diminui o imposto de 16% para 2%, por um período de 180 dias, para uma quota de 5.692.698 kg.
Sua aplicação mais comum é na fabricação de vidros laminados para a indústria automotiva e para a construção civil. O produto também pode ser utilizado como adesivo quando colocado entre duas ou mais lâminas de vidro, operando como item de segurança de passageiros de veículos e ocupantes de prédios em caso de estilhaçamento de vidros. Caso o vidor laminado quebre, seus fragmentos permanecem presos à película plástica intermediaria, reduzindo as chances de acidentes.

O produto é classificado no código 3920.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A decisão de prorrogar a redução do imposto foi tomada por de desabastecimento no mercado interno, de acordo com o que determina a Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do Mercosul (GMC).

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=14016

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