Secex impede nova importação de objetos de louça com falsa declaração de origem

A Secretaria de Comércio Exterior já realizou 33 procedimentos de investigação de origem contra empresas fabricantes de objetos de louças em 2015. Número muito alto !

Brasília (02 de outubro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (D.O.U.), a Portaria no 66, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que encerrou a investigação para apurar falsa declaração de origem nas importações de objetos de louça para mesa. O objetivo  foi identificar empresas que tentam exportar para o Brasil sem pagar o direito antidumping aplicado pela Resolução Camex n°3/2014, que varia de US$ 1,84 a US$ 5,14 por quilo. Foi apurada falsa declaração de origem da empresa Shinepukur Ceramics Ltd., de Bangladesh. A empresa não comprovou que possui processo de fabricação compatível com as normas de origem não preferenciais brasileiras (previstas na Lei no 12.546, de 2011) e teve as licenças de importação indeferidas…. (MDIC)

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