Secex impede importação de objetos de louça da Tailândia com falsa declaração de origem

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Mais um processo de investigação de importação de louça com falsa declaração de origem

Brasília (23 de outubro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, as Portarias 73 e 74 de 2015, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que encerram e comprovam a falsa declaração de origem da empresa Raja Porcelain Co., Ltd., da Tailândia. A empresa não comprovou que possui processo de fabricação compatível com as normas de origem não preferenciais brasileiras (previstas na Lei no 12.546, de 2011) e teve as licenças de importação indeferidas. Já a empresa Farr Ceramics Ltd., também investigada pela Secex, comprovou que cumpre com as condições estabelecidas pela legislação para que os seus produtos sejam considerados originários de Bangladesh.

As investigações para apurar a origem nas importações de objetos de louça para mesa realizadas pela Secex têm por finalidade identificar as empresas que tentam exportar para o Brasil com falsa declaração de origem para burlar o direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de objetos de louça para mesa fabricados na China. O direito, aplicado pela Resolução Camex n°3/2014, varia de US$ 1,84 a US$ 5,14 por quilo… (MDIC)

2 comentários sobre “Secex impede importação de objetos de louça da Tailândia com falsa declaração de origem

  1. Pingback: Em energia limpa o Brasil brilha na Expo-Milão 2015 | Biólogo31

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