Convenção da Haia sobre sequestro deve considerar interesse do menor

Decisão do Tribunal Regional Federal da 2 Região.

Meu Deus ! O Judiciário brasileiro é muito lento. O prazo de permanência nesses casos costuma quase sempre ultrapassar o prazo de um ano. 

A Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças deve ser interpretada e aplicada no Brasil com fundamento no princípio da prevalência dos interesses da criança, os quais não se confundem com os interesses do pai ou da mãe.

Essa foi a tese aplicada pela 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região ao anular sentença que havia determinado a busca e apreensão de um menino de oito anos de idade cuja guarda vem sendo disputada pelo pai, que vive em Portugal, e pela mãe, residente no Rio de Janeiro… (CONJUR)

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