Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) publica lista de produtos que podem ser alterados no Sistema Geral de Preferências (SGP)

Atenção para a lista !

Brasília (02 de setembro) – O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) tornou públicas as datas para apresentação de petições, no âmbito da revisão anual 2016/2017 do Sistema Geral de Preferências (SGP), para inclusão, exclusão de itens e pedido de waiver de limite de competitividade (CNL) de produtos. O USTR informou também que vai receber comentários públicos e realizará audiência pública para avaliar pedido de extensão do benefício de isenção tarifária para produtos de viagem para todos os países participantes do SGP.

O SGP norte-americano dá tratamento tarifário preferencial (tarifa alfandegária zero) a produtos originários ou procedentes de países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento. O SGP foi idealizado em bases não recíprocas, de modo a superar diferenças no intercâmbio comercial e facilitar ajudar no desenvolvimento dos países beneficiados. O atual formato do SGP dos EUA tem validade até 31 de dezembro de 2017, e o Brasil tem acesso à tarifa zero para 3.278 linhas tarifárias (veja tabela de itens elegíveis para o Brasil no SGP)… (MDIC)

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