Secex abre consulta publica sobre redução tarifária para 305 códigos da NCM

Excelente iniciativa ! Muito importante para o comércio !

Brasília (26 de novembro) -“ Foi publicada no Diário Oficial da União, Circular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços que abre consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.

Manifestações sobre as propostas deverão ser dirigidas ao Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) por meio do endereço eletrônico CT1@mdic.gov.br até o dia 21 de dezembro. As informações relativas às propostas deverão ser apresentadas mediante o preenchimento integral do roteiro próprio, disponível neste link.

A consulta se insere no contexto de continuidade à proposta brasileira de revisão setorial da TEC, em que o setor químico nacional apresentou ao MDIC proposta de redução tarifária de 55 itens, em coordenação com suas contrapartes do Mercosul, com objetivo de reduzir as tarifas incidentes no setor. A matéria vem sendo amplamente debatida no âmbito do Comitê Técnico nº 1 (CT-1) do Mercosul, órgão encarregado do exame técnico dos temas relacionados a Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, e já conta com a concordância de alguns sócios do Mercosul para a redução tarifária de uma série de itens”…

Para ler a notícia completa acesse MDIC

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