New Intellectual Property Court opens in Beijing

Novo Tribunal de Propriedade Intelectual abre em Pequim – China

CHINA DAILY “China’s top court opened its Intellectual Property Court in Beijing on Tuesday, as a new step to effectively safeguard IP rights.

The new court, a subdivision of the Supreme People’s Court, has been set up in the capital’s Fengtai district. It is responsible for handling civil and administrative appeals related to patents, according to the top court.

Litigants who disagree with rulings made by intermediate people’s courts at the city or prefecture level, or by specialized IP courts, can appeal directly to the top court instead of first appealing to provincial high people’s courts.

“The change to patent-related litigation procedures aims to help prevent inconsistency and improve the quality and efficiency of trials,” said Luo Dongchuan, chief judge of the IP Court”…

Para ler a notícia completa acesse CHINA DAILY 

A minha tradução:

O principal tribunal da China abriu seu Tribunal de Propriedade Intelectual em Pequim na terça-feira, como um novo passo para proteger efetivamente os direitos de propriedade intelectual.

O novo tribunal, uma subdivisão do Supremo Tribunal Popular, foi criado no distrito de Fengtai, na capital. É responsável pelo tratamento de recursos civis e administrativos relacionados a patentes, de acordo com o tribunal de primeira instância.

Litigantes que não concordam com as decisões tomadas pelos tribunais populares intermediários no nível da cidade ou da prefeitura, ou por tribunais especializados da PI, podem recorrer diretamente à corte superior em vez de apelar primeiro aos tribunais provinciais de alta população.

“A mudança para procedimentos de litígios relacionados a patentes visa ajudar a evitar inconsistências e melhorar a qualidade e a eficiência dos testes”, disse Luo Dongchuan, juiz-chefe do Tribunal de PI.

O Tribunal de PI também estudará casos difíceis relacionados a patentes para ajudar a promover um ambiente legal favorável à inovação tecnológica e criar um melhor ambiente de negócios para empresas nacionais e internacionais, disse ele.

O novo tribunal, com 30 juízes selecionados em tribunais de PI em 10 províncias do país, tem tribunais, um centro de serviços de contencioso, um departamento de investigação técnica e um escritório de coordenação.

As pessoas poderão desfrutar de melhores serviços jurídicos no novo tribunal de PI. Wang Chuang, vice-juiz do Tribunal de PI, disse que eles poderão ler materiais relacionados a casos nas plataformas virtuais da corte.

A criação do Tribunal de PI implementa uma resolução sobre os procedimentos de apelação de PI que foi adotada em uma sessão bimensal do principal órgão legislativo do país, o Comitê Permanente do Congresso Nacional do Povo, em outubro.

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