Trade Facilitation Agreement (Acordo de Facilitação de Comércio)

A burocracia e seus atrasos, também burocráticos, representam um fardo para a movimentação de mercadorias através das fronteiras para os comerciantes do mundo inteiro. A facilitação do comércio – a simplificação, modernização e harmonização dos processos de exportação e importação. Emergiu, portanto, como uma questão importante para o sistema de comércio mundial. 

Os membros da OMC concluíram as negociações do Acordo de Facilitação de Comércio na Conferência Ministerial de Bali do ano de 2013 sobre o marco do Acordo de Facilitação de Comércio (TFA), que entrou em vigor em 22 de fevereiro de 2017 após sua ratificação por dois terços dos membros da OMC. O TFA contém disposições para agilizar o movimento e a liberação de mercadorias, incluindo mercadorias em trânsito. Estabelece também medidas para uma cooperação eficaz entre as autoridades alfandegárias e outras autoridades competentes sobre questões de facilitação do comércio e critérios de conformidade aduaneira. Contém ainda disposições para assistência técnica e capacitação nesta área.

No website da OMC encontramos informações completas disponíveis e sempre atualizadas sobre o Acordo, diponível em inglês, espanhol e francês.

É com certeza um excelente material de estudo e pesquisa para todos nós.

Clique aqui para abrir a página da Organização Mundial do Comércio.

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