Secex publica nova portaria de procedimentos de interesse público em defesa comercial

É muito importante sim !

Publicado originalmente no dia 18/04/2019.

ECONOMIA “Para disciplinar os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial, foi publicada nesta quarta-feira (17/04), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 8 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) do Ministério da Economia. Um novo Guia Processual de Defesa Comercial e Interesse Público também foi publicado, com o objetivo de esclarecer as principais mudanças e também apresentar o fluxograma processual.

A nova portaria foi elaborada para garantir a convergência necessária dos prazos processuais das avaliações de interesse público com as investigações de defesa comercial, uma vez que ambas passaram a ser conduzidas, em 2019, pela Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (Sdcom), da Secex”…

Para ler a notícia completa acesse ECONOMIA

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