MP da Liberdade Econômica aproximará normas brasileiras das existentes nos países da OCDE

Gostaríamos muito que o Brasil conseguisse chegar a OCDE e vamos acompanhar todo o trabalho do governo para tanto.

“A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº 881) aproximará as normas brasileiras daquelas existentes nos países que compõe a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esta é a expectativa do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, defendida na tarde desta segunda-feira (12/8), durante o seminário Declaração de Direitos de Liberdade Econômica: Debates sobre a MP 881. O evento foi realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Nós temos a preocupação de tornar o Brasil um país mais desenvolvido, com regras mais harmonizadas com os países da OCDE, para trazer mais segurança jurídica e confiança. Todos os países nórdicos, onde existem altos níveis de desenvolvimento humano, têm mais liberdade econômica que o Brasil”, afirmou Uebel. Para o secretário especial, o objetivo da MP é garantir o direito ao trabalho, um valor fundamental de todas as sociedades livres, prósperas e democráticas.

A MP nº 881 instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabeleceu normas gerais de garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório. A medida traz uma série de orientações referentes a atos públicos como licenças, autorizações, inscrições, registros, alvarás e outros exigidos pela administração pública como condição prévia para o exercício de atividade econômica.”…

ECONOMIA 

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