Decreto simplifica procedimentos para a implantação de Zonas de Processamento de Exportação

Precisamos atrair novos investimentos !

ECONOMIA 

“A Secretaria Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação, da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, do Ministério da Economia (CZPE/Sepec/ME), publicou, no último dia 30 de agosto de 2019, o Decreto nº 9. 995. O texto simplifica os procedimentos para a implantação de Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), racionalizando o processo de alfandegamento de tais empreendimentos nas áreas de movimentação e despacho de mercadorias, sem prejuízo do controle aduaneiro de suas operações.

Além de facilitar a operação desses distritos industriais, a medida representa importante redução do volume de investimentos para implantação das ZPE, o que contribuirá para atrair novos investimentos, promover a competitividade das exportações brasileiras e gerar empregos.

No caso da ZPE do Pecém, no Estado do Ceará, cujo processo de expansão encontra-se em curso, os administradores estimam uma redução de 40% do investimento total demandado para implantação da nova etapa da ZPE.”…

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