Decreto permite adoção de normas mais modernas no Brasil

Como no Brasil quase nada está atualizado, depois de passar desssa fase piloto, quero ver no que vai dar.

“O Ministério da Economia editou, nesta quinta-feira (6/2), decreto que regulamenta a atualização de normas técnicas e facilita o desenvolvimento de novos produtos e serviços no Brasil. Prevista na Lei de Liberdade Econômica, a chamada Internalização Normativa permite o desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços nos casos em que normas técnicas brasileiras desatualizadas sejam obstáculo a essa inovação.

Decreto nº 10.229 de 5 de fevereiro de 2020, publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU), estabelece que órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais responsáveis por revisar as normas terão  prazo de seis meses para atualizar essas normas. Caso não o façam, o cidadão está autorizado a produzir e consumir o produto ou serviço de acordo com as normas internacionais mais modernas.

Os interessados no uso da nova tecnologia deverão encaminhar aos órgãos responsáveis pela norma técnica o pedido de atualização, indicar a norma brasileira que está desatualizada e a norma que está sendo utilizada internacionalmente.

O decreto entra em vigor no próximo dia 6 de abril. Nesta fase piloto, poderão ser utilizadas como normas internacionais as originárias de cinco instituições:

    • International Organization for Standardization (ISO), que regulamenta produtos e serviços de amplas espécies, incluindo desde peças até a qualidade de prestação de serviços educacionais.
    •  International Electrotechnical Commission (IEC), que regulamenta tecnologias elétricas, eletrônicas e relacionais.
    • Comissão do Codex Alimentarius, que regulamenta os padrões técnicos para consumo de alimentos e avaliação de segurança.
    • União Internacional de Telecomunicações (ITU), que regulamenta os padrões técnicos de rádio e telecomunicação, incluindo telefones celulares, internet, antenas, entre outras.
    • Organização Internacional de Metrologia Legal (IOLM), que regulamenta desde balanças até instrumentos de medição de consumo, velocidade etc”. ……

Para ver a notícia completa acesse ECONOMIA

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