Tudo o que você precisa saber sobre certificado e assinatura digitais

Bom dia Brasil !

Abrindo os trabalhos do dia com uma parceria aqui no blog. 

Nos tempos modernos precisamos muito de entender melhor como funciona os certificados e assinaturas digitais no documentos eletrônicos.  Afinal, a internet também nos trouxe modernidade em procedimentos burocráticos. Assinar contratos, emitir notas fiscais dentre outros. 

Mas você sabia que pode receber a sua tradução juramentada através da assinatura digital do Tradutor?

Não deixe de conferir o artigo!

 TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE CERTIFICADO E

ASSINATURA DIGITAIS

POR Taiany Gonçalves e Rodrigo Guedes

Você sabia que qualquer pessoa pode obter um Certificado Digital e assinar um
documento digitalmente com validade jurídica? Entenda como esse sistema
contribui para as suas atividades, principalmente em tempos de isolamento social.

cadeado

“Eu uso quase todos os dias o Certificado Digital. Sem ele não teria como trabalhar, porque os processos da maioria das Comarcas estão se tornando eletrônicos. Então, é através desse certificado que nós, advogados, conseguimos entrar no sistema para obter as informações dos processos, além de podermos assinar documentos digitalmente, como quando, por exemplo, peticionamos ou direcionamos alguma procuração dentro do próprio sistema eletrônico.” É assim que a advogada Mariana Faria, 26, descreve o uso e a importância do Certificado Digital na sua rotina profissional.

Você, ao contrário de Mariana, pode ainda não ter precisado de um Certificado Digital, mas, provavelmente, já ouviu falar ou leu em algum lugar essa expressão. Se você não sabe o que é e para que serve, nós vamos te explicar detalhadamente. E se você já conhece, continue conosco para saber ainda mais sobre o assunto e entender como esse sistema pode te ajudar no seu dia-a-dia.

Será que vou precisar usar Certificado e Assinatura Digitais?

Se você não é advogado (a) como a Mariana, pode estar se perguntando quando e se precisará obter um Certificado Digital. Saiba que são muitas as atividades asseguradas por esse certificado, como:

  • Assinatura e envio de contratos e outros documentos digitais;
  • Transações seguras com instituições financeiras;
  • Assinatura e envio de declarações, como o imposto de renda;
  • Emissão de nota fiscal eletrônica;
  • Acesso à processo judicial no qual se é parte interessada.

Antes de mais nada, é preciso que você saiba que existem CPF e CNPJ em versão digital, que são o e-CPF e o e-CNPJ, respectivamente. Eles são Certificados Digitais, por meio dos quais a pessoa física, no caso do e-CPF, e a jurídica, com o e-CNPJ, podem realizem trâmites burocráticos eletronicamente, de casa ou da própria empresa.

O e-CPF garante autenticidade e assegura que as informações e dados de emissor e destinatário trafeguem pela internet de modo seguro. Ele também pode ser utilizado para a assinatura digital.

Com o e-CPF é possível:

– entregar a declaração do Imposto de Renda;

– acessar serviços e informações do site da Receita Federal;

– assinar documentos eletrônicos com validade jurídica;

– acessar outros serviços do governo (poder judiciário, saúde, educação, etc.);

– participar de pregões eletrônicos do governo;

– gerar procuração eletrônica para o contador, entre outros.

Já com o e-CNPJ é possível:

– entregar o IRPJ, a DCTF e a DIPJ;

–  acessar serviços e informações do site da Receita Federal;

– assinar documentos eletrônicos com validade jurídica;

– acessar outros serviços do governo (poder judiciário, saúde, educação, etc.);

– gerar procuração eletrônica para o contador;

– acessar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex);

– acessar o sistema de conectividade social ICP da Caixa (FGTS), entre outros.

Mas, afinal, o que é Certificado Digital?        

Assim como um documento de identidade que, como o próprio o nome já diz, atesta a identidade de seu portador, o Certificado Digital atua da mesma forma, porém em âmbito eletrônico, ou seja, é uma “identidade virtual”.

Ele é um documento eletrônico que confere a identidade de uma pessoa física ou jurídica. Com ele é possível identificar de forma segura e precisa a pessoa que está fazendo determinado acesso e realizando dada transação eletrônica.

Quais são os tipos de Certificado Digital?

Os tipos de Certificados Digitais variam conforme a sua aplicação.

Tipo A: Certificado de Assinatura Digital

É o mais comum, utilizado para assinatura de documentos, transações eletrônicas, entre outros. Por meio dele é possível provar a autenticidade e a autoria de um documento, o que garante a inviolabilidade do mesmo.

Entre as subdivisões, os mais utilizados são:

A1→ armazenado em um computador e validade de 1 ano.

A3→ armazenado em cartão ou token criptográfico e validade de 3 anos.

Tipo S: Certificado de Sigilo/Confidencialidade

É utilizado a fim de oferecer sigilo ou a criptografia de dados, ou seja, os documentos que serão enviados ou armazenados não têm o seu conteúdo exposto.

Tipo T: Certificado de Tempo

Também conhecido como time-stamping, fornece a hora e o dia em que o documento eletrônico foi criado e/ou assinado.

E o que é Assinatura Digital?

A Assinatura Digital é um tipo de assinatura eletrônica que utiliza um mecanismo criptográfico a fim de autenticar a origem e a integridade do documento. Ela é regulamentada pela Medida Provisória 2.200-2/2001, que estabelece que todo documento eletrônico assinado digitalmente com um Certificado Digital emitido pela ICP-Brasil tem validade jurídica.

Essa validação acontece por meio das chaves pública e privada que estão associadas ao Certificado Digital. A chave privada é usada no momento da assinatura do documento, pois emite dados de segurança que comprovam a identidade da pessoa que assina, evitando, assim, fraudes. Já a chave pública, contida no certificado, é utilizada para a verificação da assinatura e para o acesso ao documento.

Mesmo quando o certificado tiver sido expirado ou revogado, as assinaturas que foram realizadas durante o período de vigência do mesmo continuam valendo e podem ser conferidas.

A sua Assinatura Digital garante que o documento não será alterado, pois, caso isso ocorra, ainda que seja uma pequena alteração, a assinatura se torna inválida.

Essa assinatura é, portanto, um reconhecimento de firma sem a necessidade de ir a um cartório.

Os benefícios da Assinatura Digital no serviço de Tradução Juramentada

Esses tempos sombrios que estamos vivendo com a pandemia do coronavírus nos faz ter receio e medo a todo o tempo. Muitos serviços já estão paralisados, outros, os chamados essenciais, precisam continuar.

Felizmente a Assinatura Digital permite que muitos serviços sejam prestados com o máximo de segurança possível, como é o caso da Tradução Juramentada.

Essa tradução, que tem fé pública e é a oficial do Brasil, serve para a realização de diversos trâmites legais internacionais nos quais é necessário apresentar algum documento emitido originalmente em outro país a instituições públicas ou fiscalizadas pelo governo federal, estadual ou municipal. Negócios internacionais, adoção de um filho estrangeiro, casamento no exterior e validação de um estudo realizado fora do país são algumas das situações em que se é exigida a Tradução Juramentada.

Mesmo com a crise que estamos vivendo, muitos desses trâmites, que já estão em curso, não podem parar. Assim, uma boa solução para resolver essas pendências mantendo o isolamento social é por meio da Tradução Juramentada com Assinatura Digital.

Regulamentada em dezembro de 2019 pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, vinculado à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, essa modalidade da Tradução Juramentada é assinada e entregue eletronicamente. Isso permite a entrega de um serviço mais rápido, com segurança e dispensa o reconhecimento de firma do tradutor público em cartório – o que contribui para que o distanciamento social seja mantido.

De modo sucinto, o tradutor público realiza a tradução e a assina digitalmente por meio de seu e-CPF. O documento traduzido é encaminhado por e-mail e em pdf ao solicitante e pode ser impresso quantas vezes forem necessárias. A validação desse, por sua vez, é feita por meio de um link que consta ao final da tradução e por um código de verificação ou código QR emitido nessa.

Assim, o documento é entregue com segurança eletrônica e preserva a saúde de todos os envolvidos (solicitante e prestador), uma vez que não há a proximidade e o contato físico.

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Ficou alguma dúvida sobre Certificado e Assinatura Digitais e/ou sobre a Tradução Juramentada? Esclareça todas elas neste guia completo.

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