Anvisa regulamenta novo peticionamento eletrônico de importação de produtos de controle sanitário

Excelente ! Tem que diminuir muito a burocracia nos procedimentos de importação !

A Anvisa aprovou, nessa terça-feira (22/3), proposta de RDC que regulamentará o peticionamento eletrônico para importação de bens e produtos de controle sanitário. De acordo com a norma, este peticionamento será realizado por meio do Sistema Visão Integrada/VICOMEX, do Portal Siscomex, que estará integrado ao sistema da Anvisa, o Datavisa. A medida possibilitará a diminuição de filas e burocracia, com a eliminação do uso do papel em processos de licenciamento de importação e protocolo 24 horas por dia.

Anualmente são protocolados na Anvisa cerca de 350 mil processos de importação que correspondem a aproximadamente 4 milhões de documentos por ano. A utilização do peticionamento eletrônico nas operações de importação (as de exportação já não envolviam papel) dispensará a necessidade da ida do despachante aduaneiro até o posto da Anvisa e permitirá o protocolo durante todo o dia. Além disso, há vantagens como: permitir uma melhor gestão, rastreabilidade e disponibilidade dos documentos, eliminação da perda de processos e assinatura eletrônica dos documentos técnicos… (ANVISA)

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