Artigo: Hipoteca de navio estrangeiro é válida e eficaz no Brasil

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Boa tarde Seguidores,

Excelente artigo publicado pelo Professor João Grandino Rodas para o Consultor Jurídico sobre hipoteca marítima.

@AnaPaulaPaixãoMartins

O navio, tanto na doutrina, estrangeira quanto na pátria, é considerado bem móvel. O fato de ser bem móvel sui generis, pois em virtude de seu alto valor submete-se, por vezes, ao regime dos bens imóveis (prova de propriedade por documento formal, impossibilidade de transferência por tradição, e garantia real por hipoteca e não por penhor), não desfigura sua natureza jurídica de bem móvel.

Para ler o artigo completo:

http://www.conjur.com.br/2015-jul-30/hipoteca-navio-estrangeiro-valida-eficaz-brasil

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