Marcos Pereira defende multilateralismo na 11ª Conferência Ministerial da OMC

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Buenos Aires (11 de dezembro) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, defendeu na Argentina o avanço do multilateralismo e a ampliação dos acordos comerciais, tanto do Brasil quanto do Mercosul. O ministro participa da 11ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Buenos Aires, onde autoridades de mais de 160 países se reúnem até a próxima quarta-feira. “Menos protecionismo e mais comércio significam geração de empregos e maior integração”, resumiu.

No primeiro dia da conferência, Marcos Pereira conduziu agendas bilaterais com a Ucrânia e o Egito, países com os quais há potencial de crescimento do intercâmbio comercial. “Precisamos recuperar os níveis de comércio já existentes. Percebemos uma redução a partir de 2015”, disse o ministro brasileiro em encontro com o ministro do Desenvolvimento Econômico e do Comércio da Ucrânia, Stepan Ivanovych Kubiv.

“O mercado brasileiro é muito significativo para a nós e entendemos que o mercado ucraniano também é relevante para as empresas brasileiras”, afirmou o ministro ucraniano, Stepan Kubiv. Por sua vez, Marcos Pereira ainda reiterou a necessidade da manutenção da cooperação que existe entre os dois países na área de aeroespacial.

Para fomentar a retomada das relações comerciais, Marcos Pereira propôs a retomada das atividades da Comissão Intergovernamental de Cooperação Econômica e Comercial Brasil-Ucrânia, cujas atividades estão suspensas desde novembro de 2013. “Esse fórum, que é coordenado pelos nossos colegas do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e conta com a ativa participação do MDIC, é fundamental para as discussões de assuntos bilaterais”, disse.

Já ministro Stepan Kubiv apontou a necessidade de se manter um diálogo ativo sobre temas relacionados aos biofármacos, produtos agrícolas, de ciência e tecnologia, e aeroespacial. Em fevereiro de 2018, deve ocorrer videoconferência entre os dois ministros para dar continuidade às discussões da pauta comercial.

Egito

Brasil e Egito acordaram em criar uma comissão permanente de comércio bilateral e estimular a criação de um conselho empresarial bilateral, a exemplo do Cembrar, para estimular o aumento do comércio, uma vez que o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito entrou em vigor no último dia 6 de dezembro… (MDIC)

UE e Japão concluem negociações sobre acordo de livre-comércio

Que notícia excelente !

Bons negócios irão surgir na região.

A União Europeia (UE) e o Japão concluíram nesta sexta-feira (8) as negociações sobre um acordo de livre-comércio. Em julho deste ano, os dois países já haviam chegado a um consenso em nível político e agora o acordo deve ser aprovado pela Eurocâmara e os Estados membros para que entre em vigor em 2019. As informações são da EFE.

“Concluímos as discussões finais sobre o Acordo de Associação Econômica com o Japão. Os negociadores de ambos os lados fecharam todos os detalhes e finalizaram o texto”, anunciou a comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström, em entrevista coletiva.

Após semanas de negociações, o pacto selado hoje completa o acordo político firmado em julho, mas no qual ficaram em aberto vários pontos à espera de um acerto quanto a detalhes técnicos.

A comissária disse que, desde julho, ocorrem discussões detalhadas sobre os compromissos firmados que incluem tarifas, serviços, provisões sobre indicações geográficas e os aspectos sobre cooperação e transparência em práticas reguladoras.

O mecanismo para resolver disputas entre Estados e investidores, que já foi o principal obstáculo para fechar o acordo em julho, se mantém, no entanto, aberto para futuras discussões, uma vez que Bruxelas e Tóquio não conseguiram chegar a um acordo sobre qual sistema adotar.

Bruxelas pede um Sistema de Tribunais de Investimentos como o criado para o acordo com o Canadá (Ceta), algo que Tóquio se opõe e prefere o antigo.

“Não podemos, certamente, aceitar o sistema antigo e precisamos de mais tempo nesta discussão, mas o resto do acordo está finalizado e podemos acompanhar isso mais tarde”, afirmou Cecilia.

Mercado justo

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, consideraram que o acordo envia “um sinal claro ao mundo” do compromisso de ambas as partes para que a economia mundial funcione com mercados “abertos, livres e justos” e “lutando contra a tentação do protecionismo”…

EBC

Conselho aprova criação de Zona de Processamento de Exportação no Rio de Janeiro

Excelente !

Brasília (6 de dezembro) – O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), presidido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), recomendou à Presidência da República edição de decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Açu.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira durante a 22ª reunião do CZPE, conduzida pelo ministro Marcos Pereira. “A criação da ZPE do Açu representa um momento histórico e relevante para o Rio de Janeiro”, disse o ministro.

Proposta pelo governo do estado do Rio de Janeiro, a área indicada para a ZPE fluminense está inserida no distrito industrial de São João da Barra em área contígua ao Porto do Açu. Com 182,2 hectares, a administração dessa Zona de Processamento deverá ser concedida à iniciativa privada, por meio de processo de licitação a ser levado a cabo após a edição do decreto de sua criação. Caberá ao vencedor a responsabilidade com os custos de implantação do empreendimento, orçados em aproximadamente R$ 40,6 milhões.

A proposta de criação foi acompanhada de um projeto industrial piloto para implantação de uma planta fabril para o beneficiamento de rochas ornamentais e de revestimento, o que evidencia o interesse dos investidores (Prumo Logística e Heliporto do Açu) nessa ZPE e cumpre o requisito para a criação de um Zona de Processamento, conforme a legislação vigente.

Zonas de Processamento de Ilhéus e de Parnaíba

Durante a reunião do Conselho, também foram aprovados os pedidos de prorrogação de prazo para comprovação de conclusão de obras das ZPEs de Ilhéus (BA) e de Parnaíba (PI). No caso da Zona de Processamento baiana, o prazo foi estendido até dezembro de 2019.

Segundo a companhia administradora (ZPE Bahia SA), em julho deste ano, ocorreu a assinatura de memorando de entendimento entre a ZPE Bahia SA e a administração da Free Trade Zone de Tianjin (China), com vistas ao desenvolvimento de parceria para a atração de investimentos produtivos para essa iniciativa. Assim, programa-se a realização de missões de negócios do Governo da Bahia e da ZPE de Ilhéus em busca de empreendedores daquele país.

Quanto à Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (PI), o prazo foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018, tendo em vista que este empreendimento está em fase de conclusão da implantação da infraestrutura, com vistas à obtenção de alfandegamento junto à Receita Federal do Brasil.

ZPE de Pecém (CE)

O Conselho aprovou ainda alterações nas estruturas administrativa e jurídica da empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém (ZPE Ceará). Especificamente, a transferência das ações da ZPE Ceará do governo estadual para a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (Cipp SA), transformando-a, assim, em subsidiária integral dessa última (vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico)… (MDIC)

Camex zera temporariamente Imposto de Importação para vacinas HPV, Hepatite A e DTPa

Imposto de importação foi zerado por prazo determinado para reabastecer o mercado brasileiro.

Brasília (1º de dezembro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex nº 89 que zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação para as vacinas de HPV, Hepatite A e DTPa por desabastecimento no mercado brasileiro.

• As vacinas DTPa (contra a difteria, tétano e pertussis acelular) com cota de 5 milhões de doses, classificada no código 3002.20.27 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e do HPV – Papiloma Humano tetravalente recombinante, contra tipos 6, 11, 16, 18, para prevenção do câncer de colo de útero (NCM 3002.20.29), com cota de 6 milhões de doses, ficam isentas do Imposto de Importação por um ano.

• Já a vacina contra a Hepatite A (NCM 3002.20.29), terá alíquota zerada para uma cota de 2,25 milhões de doses, por um período de seis meses, a partir de 2 de abril de 2018.

De acordo com a norma aprovada pela Camex, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas… (MDIC)

Autuadas 84 empresas por indícios de fraude no azeite vendido no país

 

O perigo que o brasileiro corre ao consumir azeite. A importação dessa fraude é comum no Brasil.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) retirou do mercado 800 mil litros de azeite de oliva impróprios para o consumo, com indícios de fraude, envolvendo 64 marcas e 84 empresas brasileiras. Foi confirmada a presença de azeite “lampante” (não refinado) e outros óleos, como a soja, não permitidos pela legislação. Em 311 amostras coletadas em todo o país constatou-se também erros de informação nos rótulos.

A auditora fiscal federal agropecuária Fátima Parizzi, coordenadora geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), informou que no período de abril a novembro de 2017 foram fiscalizadas 76 marcas e realizadas 240 ações fiscais em todo o País. Cento e vinte profissionais auditaram indústrias envasilhadoras assim como empresas do comércio atacadista e varejista.

Segundo a auditora Parizzi, do total de amostras coletadas e encaminhadas ao Rio Grande do Sul para o Laboratório Nacional Agropecuário (LANAGRO), laboratório oficial do Mapa, 33 apresentaram “resultados conformes”, ou seja, estavam dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério. Para o azeite de oliva, em 43 amostras, os exames laboratoriais resultaram “não conformes”, por se enquadrarem como ”fora do tipo”, ou ”desclassificado”. A comercialização foi suspensa e os produtos retirados do mercado”.

Além das disparidades qualitativas relacionadas ao produto foram identificadas irregularidades na rotulagem, contendo informações incorretas ou dúbias quanto à composição do produto envasilhado, o que resultou na retirada de 380 mil litros do mercado… (AGRICULTURA).

Brasil avalia reconhecimento de Indicações Geográficas da União Europeia

A participação é importante !

Brasília (29 de novembro) – Termina no próximo dia seis de dezembro (6/12) o prazo da consulta pública sobre a lista de Indicações Geográficas (IGs) da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo de livre comércio do Mercosul com o bloco europeu. Neste período, produtores brasileiros – ou qualquer pessoa ou instituição contrária à recomendação de reconhecimento no Brasil –  devem se manifestar junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Como participar

Os subsídios devem ser apresentados e enviados até o fim do prazo para o e-mail subsidios@inpi.gov.br . O usuário interessado em se manifestar deve preencher um formulário específico.

São exemplos de questões que podem levar à apresentação de oposição:

  • Instituições ou empresas que entendam que a concessão de proteção de alguma (s) das IGs solicitadas fere direitos já adquiridos. Nesse caso, sugere-se apresentar, por nome de cada indicação geográfica, informações necessárias que demonstrem como esta proteção pode vir a afetar seus direitos adquiridos;
  • Nome idêntico ou semelhante, registrado ou com solicitação de registro, a uma indicação geográfica europeia, para mesmo produtos ou produto similar, de forma a poder causar confusão ao consumidor;
  • Nome considerado genérico ou de uso comum para bens produzidos no país. Demonstrar desde quando o item é produzido de boa-fé;
  • Nome entra em conflito com uma variedade vegetal ou raça animal, de forma que possa causar confusão no consumidor sobre a verdadeira origem do produto; … (EBC)

Programa vai levar startups brasileiras para vender no exterior

Que notícia maravilhosa !

As pequenas empresas classificadas como startup vão ter oportunidades de vender as suas ideias no exterior, fechar acordos bilaterais ou negócios com a ajuda de profissionais do governo e do setor privado por meio do novo programa StartOut Brasil lançado nesta sexta-feira (24), em São Paulo. Estão programadas quatro missões empresariais do gênero, a primeira prevista para dezembro em Paris. As demais estão programadas para maio (Berlim); julho (Miami) e novembro (Lisboa).

O lançamento ocorreu com a participação de representantes dos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex-Brasil); da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)… (EBC)

E 2017 chegou ao fim

E chegou o fim de 2017.

Um ano muito difícil para nós, brasileiros. Um ano que foi péssimo economicamente. Que lutamos com muita força para fazer negócios geradores de emprego.

Um ano que gostaríamos muito que não se repetisse pois temos um alto número de desempregados (mais de 26 milhões de desempregados).

Mas não podemos parar de empreender, não podemos parar de investir, muito menos parar de trabalhar. Queremos, lutamos por um Brasil melhor, menos corrupto, com maiores oportunidades de trabalho. Então, aproveite para aumentar o seu networking, para conhecer novas empresas, para estudar, aprender !

Um grande abraço a todos,

Muito obrigada !

OBS: sigo atualizando com as últimas do ano

Banco Mundial diz que há espaço para elevar tributação sobre alta renda no Brasil

Precisa falar? Sempre tem como aumentar a tributação em qualquer país.

Em relatório divulgado hoje (21), o Banco Mundial concluiu que há espaço para aumentar a tributação de grupos de alta renda no Brasil. O organismo ressalta que é possível instituir, por exemplo, impostos sobre a renda, patrimônio ou ganhos de capital e reduzir a dependência dos tributos indiretos, que sobrecarregam os mais pobres.

No documento – Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no país – o Banco Mundial mostra que “alguns programas governamentais beneficiam os ricos mais do que os pobres, além de não atingir de forma eficaz seus objetivos”. Por esse motivo, destaca que “seria possível economizar parte do orçamento sem prejudicar o acesso e a qualidade dos serviços públicos, beneficiando os estratos mais pobres da população.”

O relatório ressalta, por exemplo, que as políticas de apoio às empresas cresceram rapidamente, atingindo 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) em 2015. “Porém, não há evidências de que os programas existentes tenham sido eficazes e eficientes em seu objetivo de impulsionar a produtividade e a geração sustentável de empregos. Pelo contrário, tais programas provavelmente tiveram consequências negativas para a concorrência e a produtividade no Brasil”, diz o documento.

Por outro lado, na avaliação do Banco Mundial, muitos programas sociais com funções semelhantes são implementados isoladamente, o que resulta em milhões de famílias aptas a receberem múltiplos benefícios. Para técnicos do organismo, a criação de um novo programa integrado de assistência social – com a fusão de benefícios como Bolsa Família, aposentadoria rural e Benefício de Prestação Continuada (BPC) – contribuiria para economizar no orçamento… (EBC)

Entra em vigor Lei de Migração que dá mais direitos a estrangeiros

Brazilian Immigration Law enters into force giving more rights to foreigners.

Entra en vigor Ley de Migración de Brasil que da más derechos a extranjeros. 

Entrée en vigueur de la loi brésilienne sur les migrations, donnant plus de droits aux étrangers.

Finalmente ! Tudo no Brasil é muito lento, aprovação de leis então… Possui alguns erros, não está totalmente atualizada mas já é um avanço (pelas metades).

…A nova Lei de Migração substitui o Estatuto do Estrangeiro, de 1980. Ela facilita a regularização dos estrangeiros, evita deportação imediata da fronteira, cria o visto humanitário para vítimas de desastres ambientais, combates armados e violação de direitos humanos. E os estrangeiros passam a ter os mesmos direitos trabalhistas dos brasileiros… (G1)