Um dia muito importante, que ficará marcado no Reino Unido. E nós, bons estudiosos do Direito Internacional e Relações Internacionais, estamos acompanhando.
Foi promulgada hoje (26) a lei de saída do Reino Unido da União Europeia (UE), processo que ficou conhecido como Brexit (união das palavras Britain e Exit, que significam Grã-Bretanha e saída, em inglês). A aprovação da lei torna irreversível o Brexit, que está previsto para acontecer oficialmente às 23h (horário local) do dia 29 de março de 2019.
A lei promulgada hoje, após assinatura da rainha Elizabeth, revoga automaticamente a Lei de Adesão do Reino Unido à União Europeia, firmana no ano de 1973, fazendo com que passe a valer o direito britânico e as leis do país, em vez do direito europeu e a legislação da UE…
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