Conselho aprova criação de Zona de Processamento de Exportação no Rio de Janeiro

Excelente !

Brasília (6 de dezembro) – O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), presidido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), recomendou à Presidência da República edição de decreto que cria a Zona de Processamento de Exportação de Açu.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira durante a 22ª reunião do CZPE, conduzida pelo ministro Marcos Pereira. “A criação da ZPE do Açu representa um momento histórico e relevante para o Rio de Janeiro”, disse o ministro.

Proposta pelo governo do estado do Rio de Janeiro, a área indicada para a ZPE fluminense está inserida no distrito industrial de São João da Barra em área contígua ao Porto do Açu. Com 182,2 hectares, a administração dessa Zona de Processamento deverá ser concedida à iniciativa privada, por meio de processo de licitação a ser levado a cabo após a edição do decreto de sua criação. Caberá ao vencedor a responsabilidade com os custos de implantação do empreendimento, orçados em aproximadamente R$ 40,6 milhões.

A proposta de criação foi acompanhada de um projeto industrial piloto para implantação de uma planta fabril para o beneficiamento de rochas ornamentais e de revestimento, o que evidencia o interesse dos investidores (Prumo Logística e Heliporto do Açu) nessa ZPE e cumpre o requisito para a criação de um Zona de Processamento, conforme a legislação vigente.

Zonas de Processamento de Ilhéus e de Parnaíba

Durante a reunião do Conselho, também foram aprovados os pedidos de prorrogação de prazo para comprovação de conclusão de obras das ZPEs de Ilhéus (BA) e de Parnaíba (PI). No caso da Zona de Processamento baiana, o prazo foi estendido até dezembro de 2019.

Segundo a companhia administradora (ZPE Bahia SA), em julho deste ano, ocorreu a assinatura de memorando de entendimento entre a ZPE Bahia SA e a administração da Free Trade Zone de Tianjin (China), com vistas ao desenvolvimento de parceria para a atração de investimentos produtivos para essa iniciativa. Assim, programa-se a realização de missões de negócios do Governo da Bahia e da ZPE de Ilhéus em busca de empreendedores daquele país.

Quanto à Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba (PI), o prazo foi prorrogado até 31 de dezembro de 2018, tendo em vista que este empreendimento está em fase de conclusão da implantação da infraestrutura, com vistas à obtenção de alfandegamento junto à Receita Federal do Brasil.

ZPE de Pecém (CE)

O Conselho aprovou ainda alterações nas estruturas administrativa e jurídica da empresa administradora da Zona de Processamento de Exportação de Pecém (ZPE Ceará). Especificamente, a transferência das ações da ZPE Ceará do governo estadual para a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém S.A. (Cipp SA), transformando-a, assim, em subsidiária integral dessa última (vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico)… (MDIC)

Camex zera temporariamente Imposto de Importação para vacinas HPV, Hepatite A e DTPa

Imposto de importação foi zerado por prazo determinado para reabastecer o mercado brasileiro.

Brasília (1º de dezembro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex nº 89 que zera, temporariamente, as alíquotas do Imposto de Importação para as vacinas de HPV, Hepatite A e DTPa por desabastecimento no mercado brasileiro.

• As vacinas DTPa (contra a difteria, tétano e pertussis acelular) com cota de 5 milhões de doses, classificada no código 3002.20.27 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e do HPV – Papiloma Humano tetravalente recombinante, contra tipos 6, 11, 16, 18, para prevenção do câncer de colo de útero (NCM 3002.20.29), com cota de 6 milhões de doses, ficam isentas do Imposto de Importação por um ano.

• Já a vacina contra a Hepatite A (NCM 3002.20.29), terá alíquota zerada para uma cota de 2,25 milhões de doses, por um período de seis meses, a partir de 2 de abril de 2018.

De acordo com a norma aprovada pela Camex, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) editará norma complementar, visando estabelecer os critérios de alocação das quotas mencionadas… (MDIC)

Autuadas 84 empresas por indícios de fraude no azeite vendido no país

 

O perigo que o brasileiro corre ao consumir azeite. A importação dessa fraude é comum no Brasil.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento (Mapa) retirou do mercado 800 mil litros de azeite de oliva impróprios para o consumo, com indícios de fraude, envolvendo 64 marcas e 84 empresas brasileiras. Foi confirmada a presença de azeite “lampante” (não refinado) e outros óleos, como a soja, não permitidos pela legislação. Em 311 amostras coletadas em todo o país constatou-se também erros de informação nos rótulos.

A auditora fiscal federal agropecuária Fátima Parizzi, coordenadora geral de Qualidade Vegetal do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), informou que no período de abril a novembro de 2017 foram fiscalizadas 76 marcas e realizadas 240 ações fiscais em todo o País. Cento e vinte profissionais auditaram indústrias envasilhadoras assim como empresas do comércio atacadista e varejista.

Segundo a auditora Parizzi, do total de amostras coletadas e encaminhadas ao Rio Grande do Sul para o Laboratório Nacional Agropecuário (LANAGRO), laboratório oficial do Mapa, 33 apresentaram “resultados conformes”, ou seja, estavam dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério. Para o azeite de oliva, em 43 amostras, os exames laboratoriais resultaram “não conformes”, por se enquadrarem como ”fora do tipo”, ou ”desclassificado”. A comercialização foi suspensa e os produtos retirados do mercado”.

Além das disparidades qualitativas relacionadas ao produto foram identificadas irregularidades na rotulagem, contendo informações incorretas ou dúbias quanto à composição do produto envasilhado, o que resultou na retirada de 380 mil litros do mercado… (AGRICULTURA).

MDIC e CNI assinam acordo para inserir 474 pequenas e médias empresas no comércio exterior

Precisaria assinar um acordo em um país sério?

Mais que obrigação de qualquer governo é garantir os princípios básicos da Constituição da República Federativa do Brasil. Todos os cidadãos têm direito à educação, à saúde básica, à segurança. Todo governo é responsável pele seu povo. O que o governo do Brasil não fez nos últimos anos pode já iniciar a fazer: trabalhar para nosso povo, nossas indústrias, etc.

Porto Alegre (13 de novembro) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, assinaram nesta segunda-feira, durante o 35º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, em Porto Alegre, um acordo de cooperação técnica para integrar o Rota Global, do setor privado, ao Plano Nacional de Cultura Exportadora, do governo federal. A ideia é atender 474 empresas de mais de 20 setores, entre eles, alimentos, bebidas e fumo, têxteis, confecções e calçados, farmacêutica e cosméticos, máquinas e equipamentos, móveis e metalurgia, em 17 estados brasileiros, para que elas façam a sua primeira exportação até abril de 2018.

O Rota Global oferece consultoria completa para empresas não exportadoras empreenderem no mercado internacional. O programa foi desenvolvido pela CNI, com recursos do AL-Invest 5.0, financiado pela Comissão Europeia, para prestar consultoria individual e gratuita para as empresas sem experiência no comércio exterior. As 474 indústrias serão acompanhadas desde a construção do plano de negócios até a consolidação da empresa no mercado externo. Ele é executado pela Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN), presente nas 26 federações estaduais de indústria e na federação do DF. A Rede CIN é coordenada pela CNI.

Cultura exportadora

A parceria permitirá que a CNI receba apoio dos comitês técnicos do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), coordenado pelo MDIC, que reúne 144 instituições nacionais e estaduais. “Com uma forte agenda regional, o MDIC vem promovendo políticas voltadas às empresas de pequeno e médio portes, com o objetivo de aumentar a produtividade e também ampliar a base exportadora do Brasil”, disse Marcos Pereira. “Acredito que a união de esforços entre MDIC e CNI, por meio do Rota Global, trará efeitos positivos para o comércio exterior brasileiro. As ações do PNCE já contribuíram para que 4.735 empresas exportassem pela primeira vez em 2016”.

“Esse acordo entre setor privado e governo nos permitirá expandir o número de empresas atendidas pelo Rota Global em todo o país e consolidar um modelo harmonizado de atendimento às demandas de empresas envolvendo diversas entidades. Com essa medida vamos evitar sobreposição de ações”, afirmou o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Além disto, por se tratar de um programa com recursos internacionais, o Rota Global também fará a capacitação de empresas na Argentina, por meio da União Industrial Argentina (UIA), e na Espanha, pelo Parque Tecnológico de Extremadura (Fundecty-PCTEX). Com isso, também será possível mapear os interlocutores do comércio exterior nestes dois países e permitir geração de negócios entre empresas, especialmente às MPEs, assistidos pelo Rota Global… (MDIC)

 

Balança comercial da terceira semana de novembro de 2017

O governo brasileiro está incentivando indústrias a exportar mas para isso elas precisam de tecnologia. Abertura para o investimento, diminuição das alíquotas de importação de equipamentos tecnológicos diversos é essencial.

Brasília (20 de novembro) – Na terceira semana de novembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 700 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 3,705 bilhões e importações de US$ 3,004 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

No mês, as exportações somam US$ 9,952 bilhões e as importações, US$ 7,435 bilhões, com saldo positivo de US$ 2,517 bilhões. No ano, as exportações totalizam US$ 193,418 bilhões e as importações, US$ 132,439 bilhões, com saldo positivo de US$ 60,980 bilhões.

Semana

A média das exportações da terceira semana ficou 3,8% acima da média até a segunda semana, em razão do aumento nas exportações de produtos semimanufaturados (5,9%), com destaque para açúcar em bruto, ferro-ligas, alumínio em bruto, ouro em formas semimanufaturadas, catodos de cobre; e de produtos básicos (6%), por conta de petróleo em bruto, farelo de soja, minério de ferro, café em grãos, carnes de frango e bovina.

Por outro lado, caíram as vendas de produtos manufaturados (-0,9%), em razão, principalmente, de aviões, automóveis de passageiros, suco de laranja não congelado, veículos de carga, etanol e polímeros plásticos.

Do lado das importações, apontou-se crescimento de 18,7%, sobre igual período comparativo (média da terceira semana sobre média até a segunda semana), explicada, principalmente, pelo aumento nos gastos com adubos e fertilizantes, farmacêuticos, equipamentos mecânicos, veículos automóveis e partes, combustíveis e lubrificantes… MDIC

Sauditas querem importar mais e investir no país

Novos negócios a caminho !

 

Os sauditas têm interesse em aumentar as importações do Brasil, além de carne de aves e de bovinos e grãos, também de ingredientes para alimentação de animais já que não produzem ração no país. A notícia foi dada ao ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) pelo ministro da Agricultura da Arábia Saudita, Abdulrahman Alfadli, com o qual se reuniu em São Paulo, no sábado (11).

“Tratamos das exportações brasileiras de carnes e grãos. E o ministro demonstrou clara intenção de ampliar investimentos por aqui”, disse o ministro. Os investimentos, de acordo com o secretário de Relações Internacionais do Agronegócio do Mapa, Odilson Ribeiro Silva, que participou do encontro, têm por finalidade garantir segurança alimentar e obter matérias-primas para processamento, agregação de valor e exportação para a região do Golfo… (AGRICULTURA)

Governo Federal lança sistema para identificação de barreiras às exportações

Esperamos realmente que auxilie as exportações brasileiras.

Brasília (10 de novembro) – O Diário Oficial da União publicou hoje o Decreto 9.195 que trata do “Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações Brasileiras – SEM Barreiras”.  A ferramenta vai auxiliar o governo federal na gestão de barreiras enfrentadas pelos exportadores brasileiros.  Na avaliação do ministro Marcos Pereira, o objetivo da iniciativa é o “aumento do acesso das exportações brasileiras a mercados estrangeiros por meio da redução ou remoção de entraves comerciais”.

Elaborado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), e com contribuições do setor privado, o SEM Barreiras está disponível para acesso a partir desta sexta-feira (10), com a publicação de um Decreto que define a governança entre os órgãos que trabalham no acompanhamento e possível redução ou eliminação dessas barreiras.  A criação do Sistema contou também com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os exportadores podem acessar o sistema no endereço www.sembarreiras.gov.br. A ferramenta permite ainda que o setor privado acompanhe as ações realizadas pelo governo com relação ao pleito apresentado… (MDIC)

Camex lança consulta pública sobre regulação no comércio exterior

É muito importante a participação de todos

Brasília (8 de novembro) – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) lançou consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre as práticas e os problemas que se referem aos órgãos reguladores com impacto no comércio exterior. Os resultados da consulta serão usados como insumos para a elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018-19.

O convite para participar da elaboração da Agenda Regulatória de Comércio Exterior é aberto a todos os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como ao público em geral dos diversos segmentos da sociedade civil, interessados nas atividades de regulamentação, monitoramento, controle e fiscalização de comércio exterior, inclusive estrangeiros. .. (MDIC)

Maggi diz que suspensão temporária da carne pela Rússia é procedimento comum

É inacreditável ! Tem que haver maior profissionalismo desses produtores brasileiros !

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, afirmou hoje (04) que a suspensão temporária das importações de carne bovina do frigorífico Mataboi, de Goiás, anunciada ontem pela Rússia, é uma medida normal. O ministro disse que, até o momento, as informações que detém são somente aquelas repercutidas pela mídia e que a medida é “coisa é do dia a dia”….

A alegação russa:

O Serviço Federal de Vigilância Sanitária e Veterinária da Rússia anunciou ontem a suspensão temporária das importações e disse que a carne estava fora do padrão sanitário do controle adotado por aquele país. As autoridades russas também impuseram controles mais rígidos a outros cinco frigoríficos brasileiros: JBS, Aurora, Frigol, Irmãos Gonçalves (Frigon) e Frigoestrela… (EBC)

Brasil obtém aprovação para exportar leite e produtos lácteos para o Japão

De volta aos trabalhos depois do feriadão !

Excelente notícia !

A Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), recebeu na quarta-feira (1º) comunicado da abertura do mercado japonês para o leite e produtos lácteos do Brasil. A negociação demorou dois anos até a aprovação do Certificado Sanitário Internacional. Pelo certificado poderão ser exportados os produtos das áreas livres da febre aftosa com e sem vacinação. A confirmação foi oficializada pelo adido agrícola da embaixada do Brasil em Tóquio, Marcelo Mota

O Japão é o sétimo maior importador mundial de lácteos. Em 2016, o país asiático importou cerca de 62 mil toneladas de soro de leite em pó, 13 mil toneladas de manteiga, 258 mil toneladas de queijos e 201,5 mil toneladas de outros produtos lácteos (leite em pó desnatado, caseína, caseinatos, lactose, entre outros). Em 2016, o mercado japonês importou cerca de US$ 1,2 bilhão de produtos lácteos… (AGRICULTURA)