Fidel Castro recibe al primer ministro chino y se crea empresa mixta con el gigante asiático

Cuba e China ontem assinaram um Memorando de Entendimento para o estabelecimento de uma joint venture na Zona de Desenvolvimento especial de Mariel, dedicada à produção de contadores, biossensores e outros diagnosticadores.

El líder de la Revolución Cubana, Fidel Castro, y el primer ministro de China, Li Keqiang, coincidieron ayer en la necesidad de preservar la existencia humana y la paz, en un encuentro calificado de fraternal, según se divulgó en La Habana.

Una nota oficial señala que en un animado diálogo en la tarde de este domingo, el jefe de gobierno chino manifestó satisfacción por su primera visita a Cuba, la admiración hacia el pueblo cubano por su patriotismo y elogió los logros alcanzados en distintas esferas.

Añade que ambas partes rememoraron los históricos lazos que unen a las dos naciones, simbolizados en la participación de combatientes de procedencia china durante las guerras de independencia y liberación, y el establecimiento de las relaciones diplomáticas hace más de cinco décadas y media, en los días en que no se había declarado aún el carácter socialista de la Revolución… (NODAL)

Os 540 mil contêineres que não podem desembarcar em nenhum porto

Não poderia deixar de postar o caso. Situação inédita no cenário internacional: a falência da maior companhia de transporte marítimo da Coréia do Sul e o prejuízo incalculável dos donos dos containeres e dos portos pelo mundo.

Cerca de 540 mil contêineres estão sem destino em alto-mar.

E isso não se deve a um erro de navegação, mas sim à falência da maior companhia de transporte marítimo da Coreia do Sul, a Hanjin Shipping.

Sua frota – incluindo embarcações, marinheiros e carga – está em uma espécie de limbo, já que, temendo calotes, os portos não deixam navios da Hanjin atracarem ou descarregarem… (BBC)

Rosneft e venezuelanaPDVSA criam joint venture de serviços petrolíferos

Russian State Oil Company wich holds  Solimões Project control in Brazil  expands presence in Latin America. New agreement for exploration of other fields is expected for July.

A estatal russa Rosneft e a PDVSA (Petróleos de Venezuela) estabeleceram uma nova joint venture para prestar serviços petrolíferos. Os países também planejam assinar em julho um acordo para a produção conjunta de gás nos campos de Patao e Mejillones.

“Nós aprovamos a constituição de uma joint venture para serviços na Venezuela – plataformas e todos os serviços para a indústria petrolífera. Cada qual com 50%. Teremos a possibilidade de perfurar os nossos próprios poços, sem depender de empresas de serviços”, disse o presidente da PDVSA, Eulogio del Pino, no Fórum de São Petersburgo… (GAZETA RUSSA)

Brazil is suing BHP and Vale ‘at least’ US$ 5bn for Minas Gerais mining disaster

Um tribunal federal ordenou BHP Billiton e Vale a destinar US $ 491.500.000, com a possibilidade de mais bilhões, congelou os ativos das gigantes da mineração ‘no país, e ordenou a realização de um extenso trabalho ambiental e social na região atingido por uma represa estourou em sua joint venture.

The action against the two mining giants relates to the catastrophe that hit Samarco iron ore operation in Minas Gerais, Brazil on 5 November. Each of the companies own 50% of Samarco.

The disaster saw a dam collapse and release 60 million cubic meters of mud downstream into the water systems of hundreds of towns and cities. Brazil’s President has compared the disaster to the 2010 BP oil spill in the Gulf of Mexico and described it as Brazil’s worst ever environmental disaster.

The death toll of the collapse has risen to 17, from an earlier estimate of 13. Two people remain missing… (MERCOPRESS)

Artigo: Princípios da Haia evidenciam insegurança brasileira em contratos internacionais

Logo_Ana

Excelente artigo publicado pelo Professor e Advogado João Grandino Rodas para o Consultor Jurídico.

Como o Brasil deseja crescer sem modernizar sua legislação sobre contratos internacionais? 

O Brasil precisa modernizar muitas leis (muitos acordos parados no Congresso). 

@anapaulapmartins

Imperdível leitura !

A atualização das regras de Direito Internacional privado brasileiro sobre contratos comerciais internacionais diminuiria o “custo Brasil”, por  contribuir para a certeza jurídica. Isso depende da vontade política do Congresso Nacional em aprovar celeremente, lei eminentemente técnica, que, consequentemente, não desperta antinomias políticas. (João Grandino Rodas)

http://www.conjur.com.br/2015-jun-11/olhar-economico-principios-haia-evidenciam-inseguranca-juridica-brasileira

Curso: Contratos Internacionais de Compra

Bom dia Seguidores,

Schneider & Associados- Curso de Contratos Internacionais

A ser realizado na Cidade de Recife, Pernambuco no dia 09 de maio de 2015.

Maiores informações em:

http://schneider-consult.com.br/cursos/os-cursos/contratos-internacionais

@AnaPaulaPaixãoMartins

Seminário- Contratos: Redação, Avaliação e Gestão

Bom dia Seguidores,

Evento muito interessante !

05 de fevereiro de 2015- São Paulo

CENTRAL PRÁTICA – EDUCAÇÃO CORPORATIVA

PROGRAMAÇÃO

8:40 9:00
Credenciamento
9:0010:10

Eduardo Amaral Gurgel Kiss, Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 1976.
Especialização em Economia pela Universidade de São Paulo (1973).
Especialização em Administração de Empresas pela Copead (1989).
Professor assistente na Universidade Católica de São Paulo (LL.M.) (1982-1994). Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Bancos Comerciais Múltiplos (1988).Foi Diretor Jurídico de grandes bancos internacionais com operações no Brasil e é especialista em Direito Bancário e Financeiro. Atendeu clientes em transações envolvendo valores superiores a US$ 1 bilhão.
Coautor do livro “Business Laws of Brazil”.
Especialista em Direito Portuário e Marítimo, com vários artigos sobre o assunto. Autor de vários artigos em jornais e revistas especializados. Diversas palestras e conferências.
Foi recomendado pela Associação Latino-americana de Direito Empresarial (LACCA), em 2014, na área Banking.
“Competente, profissional e atencioso. Sabe como ouvir as necessidades e mostrar alternativas.” (Chambers Report) Atua hoje na área de Direito Bancário e Mercado de Capitais no Escritório Demarest Advogados.

Introdução legal

  • Introdução legal e conceito;

  • Elementos essenciais do contrato – validade;

  • Hipóteses de nulidade;

  • Objetivos do contrato;

  • Forma contratual;

  • Princípios que regem os contratos e posição jurisprudencial.

10:10 10:20
Perguntas e Comentários
10:20 10:40
Networking Break
10:40 – 11:50
Formação, Estrutura, Elaboração e Formalidades Legais

Formação Contratual

  • Proposta e aceitação: quando obrigam as partes;

  • O silêncio como forma de aceitação ou recusa;

  • Contrato preliminar;

Estrutura e Elaboração das Cláusulas

  • Descrição dos direitos e obrigações;

  • Cláusulas contratuais obrigatórias no documento contratual;

  • Cláusulas relevantes para segurança gerencial e jurídica;

  • Término do Contrato: rescisão, resilição e resolução contratual.

Formalidades legais

  • Requisitos para formalização dos instrumentos contratuais;

  • Registros obrigatórios ou recomendáveis;

  • Validade dos Contratos internacionais perante a justiça brasileira (LICC).

11:50 – 12:00
Perguntas e Comentários
12:00 13:30
Almoço
13:30 – 14:40
Administração e Alterações contratuais

  • Gestor de Contratos – perfil, atribuições e responsabilidades;

  • Gerindo adequadamente os contratos;

  • Implantação da política de gestão de contratos;

  • Aditamento

  • Ampliação e redução do escopo contratual;

  • Alterações de critério e/ou valor de remuneração – inserção;

  • Formalização das alterações e aditivos contratuais;

  • Previsão contratual – cláusula resolutiva tácita ou expressa;

  • Rescisão por resilição e por resolução – diferenciações;

  • Distrato e onerosidade excessiva;

  • Formalização e documentação da rescisão: da carta-denúncia ao termo de encerramento/quitação;

  • Considerações finais.

14:40 14:50
Perguntas e Comentários

14:50 – 16:00

Ricardo Oliveira, sócio do escritório COTS Advogados, escritório especializado em Direito Digital e E-commerce. Possui MBA em Gestão Estratégica de Negócios pela Faculdade de Informática e Administração Paulista – FIAP, extensão universitária em Direito da Tecnologia da Informação pela FGV-EPGE e especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Também é coautor do livro Marco Civil Regulatório da Internet – Editora Atlas – 2014. Atua há quase 10 anos na área jurídica, focando na multidisciplinaridade e interação dos mais diferentes ramos do Direito, sempre com foco em empresas do comércio eletrônico e tecnologia da informação.

Contrato por meio eletrônico

  • Os contratantes;

  • Intermediários;

  • Senha, assinatura eletrônica e assinatura digital;

  • A forma e formação dos contratos eletrônicos;

  • Negociações preliminares e momento da celebração;

  • Proposta e aceitação;

  • Declaração de vontade nos contratos eletrônicos;

  • Meios de prova;

  • O lugar do contrato;

  • A Responsabilidade dos intermediários;

  • Classificação e tipificação dos contratos eletrônicos;

  • Posição dos nossos tribunais.

16:00 16:10
Perguntas e Comentários
16:10 16:30
Networking Break

16:30 – 17:30

FELIPE RODRIGUES DE ABREU

Alexandre Sion, Sócio-Fundador da Sion Advogados. Advogado com formação em Direito e Administração de Empresas, Mestre em Direito Internacional Comercial (L.LM) pela Universidade da Califórnia, Estados Unidos. Especialista em Direito Constitucional. Pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil pel FGV. Profissional com sólida experiência no apoio à implantação e operação de grandes empreendimentos de infraestrutura no Brasil e com mais de 20 anos de experiência na elaboração de contratos complexos. Presidente da Comissão de Direito de Infraestrutura da OAB/MG. Professor de direito em cursos de graduação e pós-graduação. Palestrante atuante em diversas capitais.

Elaboração, Negociação e Gestão de grandes contratos

  • Elaboração e negociação de grandes contratos

  • Pontos fundamentais para uma negociação contratual bem-sucedida;

  • Papel do Gestor de Contratos. Atribuições, responsabilidades e reflexos práticos;

  • Pontos importantes para uma boa gestão de contratos;

  • Discussão de casos concretos.

17:30 17:40
Perguntas e Comentários

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL – Programação Neurolinguística – pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulos de especialização em: direito tributário no IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; de direito societário na Fundação Getúlio Vargas/SP e de excelência gerencial pela FAAP. Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International. Participou de cursos em Berkeley University of California (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos), Johns Hopkins University (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários; autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP, é membro do comitê de planos de saúde da OAB/SP e é presidente da Comissão de Sociedades de Advogados da OAB de Santo André/SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de sociedade de advogados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e presidente de grupo empresarial.

OBSERVAÇÕES

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio (certificado, crachá e apostila), almoço e dois networking break.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Horário sujeito a alterações.


* Horário sujeito a alterações.

COMO FAZER SUA INSCRIÇÃO

LOCAL

Av. Angélica, nº 2510 – cjs. nº 31 a 34 – Higienópolis – São Paulo/SP

Para visualizar o mapa da região, CLIQUE AQUI

Brasil promulga Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias

Boa tarde Seguidores,

Finalmente foi promulgado o Decreto 8327 de 16 de outubro de 2014.

Para ler o decreto na íntegra acesse:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Decreto/D8327.htm

Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira

Bom dia ! Decisão importante para os advogados !

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

“Uma empresa brasileira que assinou contrato no exterior para financiar a importação de equipamento industrial terá de se submeter à legislação do país onde o contrato foi firmado. Seguindo a jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma negou o pedido da Martiaço Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos para que fosse aplicado ao caso o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O recurso julgado é da Martiaço e três de seus sócios contra o banco norte-americano Eximbank, que garantiu o financiamento da importação. O relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, afastou a alegação da empresa de que deveria ser aplicada a legislação brasileira, ainda que o contrato tenha sido celebrado nos Estados Unidos.

Segundo a empresa, o artigo 9º, parágrafo 2º, da Lei de Introdução ao Código Civil estabelece que se aplicam as leis do país onde se constituiu a obrigação, e esta teria sido constituída no local de residência do proponente, que é o Brasil.

O ministro destacou que o contrato foi celebrado no exterior, e lá deveria ser cumprido. Como não há no processo esclarecimento sobre onde e como foram realizadas as tratativas iniciais, presume-se que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro. Por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira.

CDC

Sobre o pedido de aplicação do CDC ao caso, em virtude de supostos “vícios do produto”, o ministro Antonio Carlos disse que a relação contratual é disciplinada pela legislação norte-americana e que não se está diante de uma relação de consumo.

Além disso, a jurisprudência do STJ não admite a incidência do CDC nos casos de financiamento bancário ou aplicação financeira com o propósito de ampliar o capital de giro e a atividade empresarial.

Quanto à alegação de hipossuficiência feita pela empresa, o relator afirmou que a indústria que adquire e importa equipamento de valor superior a US$ 261 mil não revela vulnerabilidade capaz de atrair a incidência da proteção consumerista, que só é válida para o destinatário final do produto ou serviço.

Entenda o caso

A empresa Martiaço celebrou, em 25 de novembro de 1997, contrato de crédito a prazo fixo com o First National Bank of New England, no valor principal de US$ 261 mil, equivalente a R$ 282 mil na cotação da época. Este contrato possibilitou o financiamento de 75% do valor de um equipamento para corte de metal.

O termo de compromisso foi garantido por todas as partes envolvidas como devedores solidários, emitindo-se ainda nota promissória representativa do valor contratado, na qual ficaram estabelecidas as taxas de juros.

O First National Bank of New England e o Eximbank firmaram um acordo para garantir o cumprimento do contrato de crédito e da nota promissória. Em caso de inadimplência dos devedores, o Eximbank pagaria o saldo devedor, devidamente acrescido dos juros estabelecidos contratualmente e na nota promissória.

A inadimplência ocorreu já desde a primeira parcela, vencida em 27 de julho de 1998. O Eximbank fez o pagamento e ajuizou ação no Brasil para cobrar a dívida expressa na nota promissória. Em 2002, ano em que foi ajuizada a ação, os valores estavam em US$ 315 mil.

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou a conversão monetária para o pagamento do empréstimo, visto que a obrigação foi constituída nos Estados Unidos. “Nada mais coerente, portanto, que o banco que concedeu o empréstimo em dólares norte-americanos, com previsão de pagamento na mesma moeda, o receba na exata forma contratada”, diz a decisão, que foi mantida pelo STJ.”

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/sala_de_noticias/noticias/Destaques/Empresa-brasileira-que-faz-contrato-no-exterior-deve-seguir-legisla%C3%A7%C3%A3o-estrangeira