Brasil foi país que mais abriu investigações antidumping, diz OMC

O Brasil precisa de muitas reformas. Difícil dizer o que não é burocrático por aqui ou o que está funcionando com legislação atual, moderna. Importar no Brasil é caro demais. Quem depende da Anvisa, por exemplo, aguarda meses ou anos para obter licença de importação, registrar e comercializar seus produtos.

Vamos assinar que tipo de acordos de livre comércio com procedimentos de importação assim?

O país é muito protecionista.

Relatório divulgado hoje (25) pela Organização Mundial do Comércio (OMC) revela que o Brasil foi o país que mais abriu investigações antidumping nos últimos três anos. Entre 2013 e 2015, foram iniciadas 112 investigações, 15% do total registrado para os países-membros do organismo internacional.

Segundo a OMC, as investigações não levam, necessariamente, à imposição de medidas restritivas ao comércio, mas são um indicador de provável alta das restrições. O dumping é a prática de exportar um produto a preço inferior ao praticado no país de destino. Já as medidas antidumping são maneiras de neutralizar a prática, considerada desleal, geralmente pela imposição de tarifas alfandegárias adicionais.

Apesar de concentrar o maior número de novas investigações antidumping, o Brasil registrou diminuição delas entre 2013 e 2015. Em 2013, foram 54 investigações iniciadas. Em 2014, o número caiu para 35 e, em 2015, atingiu 23.

O relatório aponta aumento das barreiras comerciais de forma generalizada entre os países-membros e conclui que é preciso “resistir às pressões protecionistas”. Segundo o documento, assinado por Roberto Azevêdo, diretor-geral da OMC, as novas medidas restritivas ao comércio aumentaram de uma média de 15 por mês, na última medição, para 22 por mês. O número refere-se ao período de outubro de 2015 a maio de 2016, e é a maior média desde 2011.

Azevêdo divulgou o relatório durante o encontro do Órgão de Análise da Política de Comércio da OMC. Outra conclusão do levantamento é que os países-membros são lentos em eliminar as medidas restritivas ao comércio.

“Das 2.835 medidas restritivas ao comércio registradas para membros da OMC desde 2008 até este exercício, somente 708, ou 25%, haviam sido removidas até maio de 2016”, afirma o documento. O relatório pondera, no entanto, que, entre outubro de 2015 e maio deste ano, os países-membros adotaram uma média de 19 novas medidas por mês destinadas a facilitar o comércio. (AGÊNCIA BRASIL)

Marcos Pereira assina Resoluções Camex que aprovam duas medidas de defesa comercial para importações brasileiras da China

Mais medidas de Defesa Comercial: Resolução Camex n. 65 e n. 66

Brasília (21 de julho) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas medidas de defesa comercial para importações brasileiras de produtos chineses. As Resoluções Camex que aplicam direitos antidumping foram assinados ontem pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, após a reunião do Grupo Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O dumping é uma prática desleal de comércio que acontece quando uma empresa exporta seu produto a preços inferiores aos praticados no mercado de origem.

Resolução Camex nº 65 aplica direito antidumping  por um prazo de até cinco anos às importações brasileiras originárias da China de tubos de aço carbono não ligado com a seguinte descrição técnica: sem costura, de seção circular, com diâmetro externo não superior a 374 mm.

Os tubos de aço são usados em diversos setores da indústria, para condução e armazenamento de fluidos, caldeiraria, fabricação mecânica de peças e no segmento automotivo, e também em usinas de açúcar e álcool, no setor de mineração, de construção civil, de máquinas agrícolas, automotivo, entre outros. O produto está classificado nos códigos 7304.31.10, 7304.31.90, 7304.39.10, 7304.39.20 e 7304.39.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O direito antidumping será aplicado por alíquota específica, nos montantes abaixo especificados:.. (MDIC)

Camex aplica novas medidas de defesa comercial

A Camex tem trabalho bastante na fiscalização

A Resolução Camex nº 51 de 2016 aplica direito antidumping definitivo às importações brasileiras de lona de policloreto de vinila (PVC), com reforço têxtil revestido em ambas as faces, originárias da Coreia do Sul e China.

A lona de PVC, classificada na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) no item 3921.90.19, é utilizada como base para confecção de produtos destinados à comunicação visual e sinalização, toldos, coberturas (galpões, tendas, barracas), transporte e armazenagem de carga, lonas para caminhões, proteção de caçambas de caminhonetes, sanfonas industriais, impermeabilização (revestimentos para piscinas e lajes), tubos e dutos para ventilação e irrigação, equipamentos de proteção (capas e acessórios), brinquedos infláveis, entre outras aplicações….

…A Resolução nº 52 de 2016 aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até seis meses, às importações brasileiras de vidros automotivos temperados e laminados, originários da China… (MDIC)

Os vidros automotivos (NCM 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.00 e 8708.29.99) são utilizados na fabricação de veículos automotores e normalmente são instalados nas partes dianteira, traseira e lateral do veículo.

O direito vai ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixada em dólares por tonelada, nos montantes:

 

Secex encerra as primeiras investigações de origem não preferenciais estendidas

Em 2016 o governo brasileiro concluiu 10 investigações até hoje. Número alto já !

Brasília (02 de junho) – Foram publicadas, no Diário Oficial da União (D.O.U.), as Portarias nº 25 e nº 26, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que encerram investigações para apurar falsa declaração de origem nas importações de dióxido de silício precipitado.

Essas investigações realizadas pela Secex têm por finalidade identificar empresas que tentam exportar para o Brasil com falsa declaração de origem com o objetivo de burlar o direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de dióxido de silício precipitado fabricado na China.

As empresas DLT e SINOCHEM não comprovaram que cumprem com as condições estabelecidas no art. 31 da Lei nº 12.546, de 2011, para que o dióxido de silício precipitado, produzido pelas empresas, seja considerado originário da Malásia… (MDIC)

Camex aplica novas medidas de defesa comercial para importações da Índia e da Alemanha

Para proteger a indústria brasileira

Brasília (22 de abril) – Entraram em vigor hoje duas novas medidas de defesa comercial aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A Resolução Camex n° 36/2016 aplicou medida compensatória pelo prazo de até cinco anos para importações de filmes de pet da Índia, porque se constatou, no curso da investigação, a existência de subsídios acionáveis, nos termos do Acordo de Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial de Comércio (OMC).  Os filmes pet estão classificados nos códigos 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e têm a seguinte descrição técnica: filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrometros (μm) e igual ou inferior a 50 micrometros (μm), metalizados ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona. A medida será aplicada de acordo com as seguintes especificações:

Origem Produtor/Exportador Medida Compensatória Definitiva (em US$/t)
Índia  Jindal Polyester Ltd.  15,06
 Polyplex Corporation Ltd.  4,24
 Ester Industries Ltd.  0,00
 Vacmet India Ltd.  6,68
 Polypacks Industries  6,68
 Garware Polyester Ltd.  689,66
 Demais  83,39

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Aprovados direitos antidumping de espelhos não emoldurados, canetas esferográficas e cobertores sintéticos

Para proteger a indústria brasileira 

Brasília (19 de fevereiro) – Foram publicadas hoje três Resoluções Camex, que determinam a aplicação de direitos antidumping nas importações brasileiras de espelhos não emoldurados originários da China e do México, e a prorrogação por mais cinco anos do direito antidumping aplicado sobre as importações de canetas esferográficas e cobertores sintéticos originárias da China.

Espelhos não emoldurados

A Resolução Camex n° 10/2016 aplica direito antidumping definitivo para as importações brasileiras de espelhos não emoldurados originárias da China e do México. O produto, classificado no item 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), será recolhido sob a forma de alíquota específica, fixada em dólares por tonelada, de acordo com os valores especificados abaixo: Continuar lendo

Camex aplica antidumping sobre produtos siderúrgicos originários da China

Quando uma mercadoria ou equipamento de repente entra em grande quantidade no Brasil, chama a atenção do Decom.
Brasília (27 de janeiro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex), sobre aplicação de direito antidumping para produtos siderúrgicos oriundos da China. A Resolução nº 2/2016 estende o direito às importações brasileiras de chapas grossas em bobina, anteriormente aplicado pela Resolução Camex nº 77/2013. Já a Resolução nº 5 de 2016determina a cobrança de direito antidumping provisório (por até seis meses) para as importações brasileiras da China de tubos de aço carbono não ligado. O dumping é uma prática desleal de comércio que acontece quando uma empresa exporta seu produto a preços inferiores aos praticados no mercado de origem.

Chapas grossas em bobinas
A medida foi tomada com o objetivo de evitar uma prática desleal de comércio chamada de circunvenção, na qual se procura burlar a aplicação de uma medida de defesa comercial em vigor.

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Pós-graduação em Direito Internacional

Novo ano que se inicia, novos projetos, muitos planejamentos e é hora de colocar muitos em prática.

Indico a pós-graduação em Direito Internacional do Centro de Direito Internacional.

É ofertada de forma presencial em Belo Horizonte- MG ou à distância

Maiores informações em:

CEDIN

Secex impede importação de objetos de louça e cadeados com falsa declaração de origem

A fiscalização do Governo Federal do Brasil tem aumentado e muito nos últimos anos.

Brasília (02 de dezembro) – Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União (D.O.U.), as Portarias nº 81 e 82, da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que encerraram as investigações para apurar falsa declaração de origem nas importações de cadeados e de objetos de louça para mesa. As investigações realizadas pela Secex  identificaram empresas que tentaram exportar para o Brasil, com falsa declaração de origem, com o objetivo de burlar o direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de objetos de louça para mesa e cadeados fabricados na China… (MDIC)

Camex aprova antidumping provisório para importações de éter monobutílico do etilenoglicol da Alemanha

MDIC

Brasília (25 de novembro) – Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex n° 113que aplica direito antidumping provisório às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG) originárias da Alemanha. O produto, classificado no código 2909.43.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é utilizado como solvente ativo com baixa taxa de evaporação, compatível com a maior parte das resinas utilizadas para a fabricação tanto de tintas e vernizes convencionais de base solvente como daquelas formulações dispersíveis em água.
O direito será aplicado por um prazo de até 6 meses, e será recolhido sob a forma de alíquota ad valorem, nos montantes abaixo especificados:

 

Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Provisório (%)
Alemanha Basf SE, Sasol Solvents Germany GmbH e Merck KGAA

Demais empresas

 

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