Direito Internacional Privado

Direito Internacional Privado por René David

O direito comparado, necessário ao desenvolvimento e ao emprego do direito internacional público, não tem uma função menor a desempenhar, quando se considera o direito internacional privado. Este encontra-se atualmente num estado aflitivo. Consiste essencialmente nas regras de conflito, destinadas a determinar em cada Estado se as jurisdições nacionais serão competentes para conhecer tal relação …

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Viagem de crianças ao exterior

A Resolução n° 131 do Conselho Nacional de Justiça dispões sobre os procedimentos para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. Algumas regras: –  o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito na presença de tabelião, passa a se dar por semelhança com o reconhecimento de firma …

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Droit International Privé – Erik Jayme

Abordons, maintenant, le droit international privé, destiné à devenir l’une des matiéres clés pour la protection de la personne humane, ce but étant la raison d’être même du droit privé, d’autant plus que les solutions des conflits de lois prêsupposent un dialogue interculturel qui respecte la diversité des individus. Nos devons nous demander quelle est …

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Requisitos para la naturalización brasileña

Atualizado em 13/02/2019. La ley 6.815 (Estatuto de Extranjeria) no está más em vigor en Brasil. Ahora, la Ley de Migración en Brasil trae los requisitos que un extranjero debe cumplir para solicitar la ciudadanía brasileña. Soy abogada en Brasil, epecializada en derecho internacional y puedo ayudarle con este procedimiento. Póngase en contacto conmigo por …

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Regularização de imigranges estrangeiros residentes no Brasil

A crise internacional atual está trazendo ao Brasil inúmeros imigrantes estrangeiros interessados nos mais diversificados negócios e, na sua maioria,  trabalhos para a sobrevivência. Muitos são originários de guerras e situações econômicas graves. O Brasil é um país formal, de regras rígidas em em se tratando de estrangeiros. Para vir morar de forma temporária ou …

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