19-05-2016. Superior Tribunal de Justiça Foreign sentence of divorce registration is now right in the office in Brazil A sentença estrangeira de divórcio consensual, que não precisa mais ser homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve ser levada diretamente ao cartório de registro civil, pelo próprio interessado, para averbação. O procedimento dispensa a assistência …
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Portanto, a Opas/OMS não deve responder pelas obrigações trabalhistas Entidades possuem imunidade absoluta de jurisdição quando amparadas por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Esse foi o entendimento firmado pelo 21ª Vara de Trabalho de Brasília em relação à Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS). A entidade foi alvo de ação trabalhista na …
Continue lendo Organização Mundial de Saúde tem imunidade absoluta de juridição
A migração deve ser tratada pelas Nações Unidas como o tema principal a ser discutido daqui para frente nos próximos anos. Esse imenso fluxo migratório para a Europa mostrou o quão despreparados esses países estão para receber os refugiados. E tudo indica que muitos irão ainda tentar se estabelecer na Europa. O mundo precisa de …
Continue lendo Áustria analisa projeto que prevê “estado de emergência” migratório
Para aqueles interessados em Direito Internacional, curso presencial em Belo Horizonte terça-feira, 5 abr 2016 @ 12:20 Já está aberto o primeiro lote de inscrições para o XII Curso de Inverno de Direito Internacional do CEDIN! O curso será sediado em Belo Horizonte entre os dias 11 e 22 de julho de 2016 e terá …
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Excelente oportunidade de trabalho para os advogados brasileiros ! Para ver os requisitos acessem o link OAB. quarta-feira, 16 de março de 2016 às 09h45 Brasília - A Missão do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) está com processo seletivo aberto para quatro vagas destinadas a profissionais brasileiros, dentre os quais advogados. Os …
Continue lendo Seleção da OMC tem vagas para advogados brasileiros atuarem na Suíça
Decisão do Tribunal Regional Federal da 2 Região. Meu Deus ! O Judiciário brasileiro é muito lento. O prazo de permanência nesses casos costuma quase sempre ultrapassar o prazo de um ano. A Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças deve ser interpretada e aplicada no Brasil com fundamento no princípio da …
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Atenção Advogados (as). O cidadão chinês praticou o crime antes da assinatura do tratado de extradição entre Brasil e China. O Supremo Tribunal Federal pode adotar medidas previstas em acordo internacional assinado pelo Brasil mesmo em um caso que tenha acontecido antes de o país aderir ao pacto. Com esse entendimento, o ministro Celso de …
Continue lendo Pedido de extradição é válido para crime ocorrido antes de acordo entre países
No caso vai cumprir a pena do crime cometido no Chile depois de cumprir a pena do crime cometido no Brasil. Processado e julgado em seu país pelo crime de roubo, um chileno será extraditado somente após cumprir pena no Brasil, onde também foi condenado. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e baseou-se …
Continue lendo Chileno condenado por furto e roubo será extraditado após cumprir pena no Brasil
Parabéns Prefeitura de São Paulo pela excelente e fundamental iniciativa. O Brasil precisa de muitos centros como esse espalhados por todas as capitais. Muitos estrangeiros chegam ao Brasil em busca de melhores condições de vida. Mas sem dinheiro, sem documentos necessários para trabalho, etc. No saguão de entrada do CRAI (Centro de Referência e Acolhida …
Continue lendo Centro de Referência em SP acolhe imigrantes que enfrentam dificuldades no Brasil
Bom dia Seguidores, Divulgado pela Oxford University Press's, a lista dos 10 avanços mais relevantes no Direito Internacional em 2015. Acompanhamos todos através da Imprensa Nacional e Estrangeira. From the adoption of blockbuster treaties to the myriad of legal questions raised by the fight against ISIS, international law was front and centre in many of …
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