França substitui estado de emergência por lei antiterror

Leis muito duras mas a maioria da população francesa aprova

As novas regras tornam permanentes várias das medidas incluídas no estado de emergência, prorrogado seis vezes nos últimos dois anos. Elas dão poderes excepcionais às autoridades, como os de fazer buscas em residências e fechar locais religiosos.

A nova lei provocou semanas de intenso debate entre os parlamentares franceses. A Assembleia Nacional, câmara baixa do parlamento, aprovou a matéria com maioria esmagadora, recebendo o aval do Senado dias depois, com 244 votos contra 22.

De acordo com as novas regras, autoridades poderão, por exemplo, fechar locais de culto que promovam ideias radicais e restringir fortemente a liberdade de circulação de supostos jihadistas… (OPERA MUNDI)

Cresce número de pedidos de asilo de venezuelanos na União Europeia

Por dias de paz

Os pedidos de asilo na União Europeia (UE) caíram pela metade e a origem dos requerentes variou. Sírios, afegãos e iraquianos registraram menos pedidos, enquanto venezuelanos e guineenses solicitaram mais. É o que mostram números do escritório estatístico da União Europeia, a Eurostat.

Entre migrantes de 145 países que pediram asilo na UE, três se destacaram pelo aumento nas solicitações: Venezuela, Bangladesh e Guiné. Os venezuelanos apresentaram, apenas no segundo trimestre deste ano, 2.695 pedidos, ou seja, 164% a mais do que no mesmo período do ano passado. Entre os cidadãos de Bangladesh foram feitos 5.530 pedidos (88% a mais) e os da Guiné, 4.560 pedidos (65% a mais do que no período homólogo de 2016).

De julho de 2016 a junho deste ano, foram registrados 8.815 pedidos de asilos de cidadãos da Venezuela nos estados-membros da UE. No Brasil, o número de pedidos de refúgio de venezuelanos mais que quadruplicou nos últimos dois anos.

O asilo é uma forma de proteção internacional dada por um estado em seu território. É concedido a pessoas que não podem procurar proteção em seu país de cidadania e/ou residência, em particular por medo de serem perseguidas por motivos de raça, religião, nacionalidade,ou por pertencer a determinado grupo social ou opinião política… (EBC)

França abre maior centro de refugiados da União Europeia

Excelente iniciativa !

A França abriu nesta quinta-feira (10) o primeiro centro oficial temporário para imigrantes. Localizado no norte de Paris, o estabelecimento é considerado o maior em toda a União Europeia (UE). Exclusivamente reservado para homens, a estrutura conta com 400 postos e, até o fim do ano, será expandida para 600. O centro fica no Boulevard Ney, não muito distante de Montmartre e de zonas comerciais, e tem 13.500 metros quadrados.

Este centro para imigrantes, batizado de “Centre Humanitaire Paris Nord”, era uma promessa feita há três meses pela prefeita de Paris, Anne Hidalgo, e servirá apenas para acolhimento temporário. Cada refugiado ou solicitante de asilo poderá permanecer no local de 5 a 10 dias e a expectativa é que o centro receba 80 pessoas diariamente… (AGÊNCIA BRASIL)

Farc e governo da Colômbia assinam acordo de paz após 52 anos de conflito

Eis que finalmente o acordo de paz foi assinado. Que dos dias de paz reinem na Colômbia !

O acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) acaba de ser assinado em Cartagena das Índias. O evento reuniu autoridades e chefes de Estado de todo mundo em uma cerimônia de mais de duas horas. Todos os presentes estavam vestidos de roupas brancas, a cor símbolo da paz.

A paz na Colômbia chega após mais de três anos de negociações entre representantes do governo e rebeldes em Havana, capital de Cuba. O acordo põe fim ao último conflito armado da América Lantina e um dos mais longos da história latina. De acordo com a Agência de NotíciasAnsa, o papa Francisco é considerado uma das peças-chave da negociação do acordo de paz… (AGÊNCIA BRASIL)

Brasil já reconheceu 8.863 refugiados de 79 nacionalidades

Nos últimos anos o Brasil tem recebido muitos pedidos de refugiados. Houve uma grande demanda vinda do Haiti. Atualmente muitos refugiados foram sírios.

Que o Brasil continue recebendo os refugiados vindos de todas as partes do mundo. Que melhore o tratamento dado a eles pois são pessoas que merecem respeito.

O Brasil já contabiliza 8.863 refugiados de 79 nacionalidades. De acordo com relatório divulgado hoje (10) pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare) do Ministério da Justiça (MJ), nos últimos cinco anos as solicitações de refúgio no Brasil cresceram 2.868%, passando dos 966 casos registrados em 2010, para 28.670 em 2015… (AGÊNCIA BRASIL)

Migrações na Europa: país que rejeitar pedido de asilo terá que pagar 250 mil euros

Pela primeira vez na história é introduzida norma clara sobre o pedido de asilo na União Europeia.

O novo sistema vai impedir múltiplas candidaturas aos países.

A Comissão Europeia apresentou hoje (4) novo sistema de asilo que prevê “contribuição solidária” de 250 mil euros por cada candidato à proteção internacional não aceito pelos Estados-Membros que estejam fora do sistema de recolocação.

Na proposta, a comissão prevê um “sistema mais justo, baseado na solidariedade” e que será ativado automaticamente quando um país enfrenta “número desproporcionado de candidaturas para asilo”, ou seja, mais de 150% do número de referência.

Nesse cenário, os novos candidatos ao estatuto de refugiado nesse país, independentemente da sua nacionalidade, serão recolocados. Se um Estado-Membro quiser ficar de fora deverá fazer uma “contribuição solidária de 250 mil euros por cada candidato” que deveria acolher. A contribuição será dada ao país que receber os candidatos.

Os candidatos ao asilo não poderão escolher o país que preferem. O direito da reunificação familiar será respeitado.

Organização Mundial de Saúde tem imunidade absoluta de juridição

Portanto,  a Opas/OMS  não deve responder pelas obrigações trabalhistas 

Entidades possuem imunidade absoluta de jurisdição quando amparadas por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Esse foi o entendimento firmado pelo 21ª Vara de Trabalho de Brasília em relação à Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS).

A entidade foi alvo de ação trabalhista na qual o autor buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com a organização internacional e o pagamento de verbas relacionadas, como férias, gratificações natalinas, FGTS, horas extras, vale-transporte e vale-alimentação… (CONJUR)

Crise dos refugiados deve ser prioridade do próximo secretário-geral da ONU

A situação dos refugiados na Europa é gravíssima e muitos estão sendo desrespeitados. Os números só têm aumentado nos últimos anos. Guerras surgindo em muitos países, muitas regiões. 

As principais organizações de direitos humanos definiram hoje (11) a “agenda” do próximo secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), defendendo que ele deve se comprometer com uma nova abordagem global para os refugiados e acabar com a pena de morte. A Amnistia Internacional, o Observatório dos Direitos Humanos e quatro outros grupos também consideraram que o próximo chefe das Nações Unidas deve estar preparado para invocar a carta da ONU para prevenir e acabar com atrocidades em massa, como as que têm civis como alvos em guerras… (AGÊNCIA BRASIL)

XII Curso de Inverno de Direito Internacional do CEDIN

Para aqueles interessados em Direito Internacional, curso presencial em Belo Horizonte

terça-feira, 5 abr 2016 @ 12:20

Já está aberto o primeiro lote de inscrições para o XII Curso de Inverno de Direito Internacional do CEDIN!

O curso será sediado em Belo Horizonte entre os dias 11 e 22 de julho de 2016 e terá como objetivo estimular e qualificar a reflexão e o debate sobre os mais diversos temas do Direito Internacional, contando com a participação de conceituados professores das principais universidades do mundo, além de renomadas autoridades.

O evento é uma iniciativa pioneira do CEDIN e insere o Brasil na tradição dos grandes cursos de Direito Internacional realizados, anualmente, em todo o mundo.

Para a 12ª edição, já estão confirmados como palestrantes Patrick Daillier, Philippe Lagrange, Marcelo Varella, Roberto Caldas, Julian Fernandez e Celso Lafer.

As inscrições com valor de primeiro lote vão até o dia 02 de maio e podem ser feitas aqui.

Outras informações no site do evento.

Curso internacional de políticas públicas em direitos humanos

Programa de formação da Escola do IPPDH será semipresencial. Aulas começam em junho

Funcionários públicos, atores sociais podem se candidatar ao curso oferecido pela Escola Internacional de Políticas Públicas em Direitos Humanos do IPPDH. As candidaturas podem ser feitas entre 18 e 30 de abril. Este programa de formação é uma aposta estratégica do IPPDH para contribuir com a integração regional de políticas públicas com foco nos direitos humanos.

Como a proposta do curso é oferecer um espaço de formação sobre o enfoque de direitos humanos nas políticas públicas, experiências significativas da região e desafios da área serão apresentadas e debatidas com os participantes. O curso é um espaço de construção de conhecimentos a partir dos principais marcos teóricos da área e também das experiências dos participantes.

O programa de formação será oferecido na modalidade semipresencial, entre junho e novembro. Nos três primeiros meses, as aulas serão on-line, por meio do campus virtual da Escola do IPPDH. Na segunda semana de novembro, haverá a etapa presencial, na sede da Escola, em Buenos Aires… (IPPDH)