Brasil avalia reconhecimento de Indicações Geográficas da União Europeia

A participação é importante !

Brasília (29 de novembro) – Termina no próximo dia seis de dezembro (6/12) o prazo da consulta pública sobre a lista de Indicações Geográficas (IGs) da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo de livre comércio do Mercosul com o bloco europeu. Neste período, produtores brasileiros – ou qualquer pessoa ou instituição contrária à recomendação de reconhecimento no Brasil –  devem se manifestar junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Como participar

Os subsídios devem ser apresentados e enviados até o fim do prazo para o e-mail subsidios@inpi.gov.br . O usuário interessado em se manifestar deve preencher um formulário específico.

São exemplos de questões que podem levar à apresentação de oposição:

  • Instituições ou empresas que entendam que a concessão de proteção de alguma (s) das IGs solicitadas fere direitos já adquiridos. Nesse caso, sugere-se apresentar, por nome de cada indicação geográfica, informações necessárias que demonstrem como esta proteção pode vir a afetar seus direitos adquiridos;
  • Nome idêntico ou semelhante, registrado ou com solicitação de registro, a uma indicação geográfica europeia, para mesmo produtos ou produto similar, de forma a poder causar confusão ao consumidor;
  • Nome considerado genérico ou de uso comum para bens produzidos no país. Demonstrar desde quando o item é produzido de boa-fé;
  • Nome entra em conflito com uma variedade vegetal ou raça animal, de forma que possa causar confusão no consumidor sobre a verdadeira origem do produto; … (EBC)

Vice da Comissão Europeia visita Argentina e Brasil para negociar com Mercosul

Muita expectativa para a realização dessa Parceria

O vice-presidente da Comissão Europeia para o Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade, Jyrki Katainen, visitará a Argentina e o Brasil nesta quinta e sexta-feiras (9 e 10) para dar impulso às negociações comerciais entre a União Europeia (UE) e o Mercosul, informou nesta quarta-feira o Executivo comunitário europeu. A informação é da EFE.

A visita servirá como complemento à rodada de negociações de Brasília e espera agilizar o processo para que ambas as partes alcancem um acordo antes do final do ano, prazo fixado como limite, lembrou a Comissão Europeia (CE)…. (EBC)

Defensores Públicos de Mercosur ratifican a Venezuela como miembro pleno

O Bloco Oficial de Defensores Públicos do Mercosul foi criado em 2004 pelos países membros integrantes e associados do órgão regional, por meio de suas instituições e associações em matéria de defesa pública. A Venezuela foi incorporada em 2011.

El Bloque de Defensores Públicos Oficiales del Mercado Común del Sur (Mercosur) ratificó a Venezuela como miembro pleno de dicha organismo regional, al incorporar la normativa de la Defensa Pública venezolana en el proceso de reforma de sus estatutos.

Venezuela participó en la reunión del organismo, la cual se realizó en Chile, donde se abordó el tema de los adultos de la tercera encarcelados por casos de delito penal.

Además, la delegación del país evaluó el sistema penitenciario latinoamericano en el X Congreso Internacional de Bloques de Defensores Públicos del Mercosur… (NODAL)

O Brasil tem atendido solicitações que facilitam o Acordo Mercosul e UE

Esse Acordo é tão aguardado, mas os efeitos dele para o os países do Mercosul podem ser desastrosos.

O Brasil tem atendido demandas dos europeus que facilitam o Acordo entre o Mercosul e a União Europeia, disse nesta terça-feira (31), o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) a parlamentares que recebeu em reunião, representando os dois blocos econômicos. “Da nossa parte, temos todo o interesse de que o acordo ande e seja bom para os dois lados”, disse o ministro, que solicitou aos europeus o atendimento de reivindicações apresentadas pelo Brasil.

O ministro lembrou que, após a visita que fez ao parlamento da UE, em janeiro deste ano, muitas reivindicações foram contempladas pelo governo brasileiro. Por exemplo, a liberação para a entrada de carne de coelho da Espanha, peras da Bélgica, produtos lácteos e carne suína dos Países Baixos e pescados de Portugal.

Apesar de ainda haver impasses e pendências, os representantes europeus asseguraram que a maioria dos deputados tem interesse em fechar acordo com o Mercosul. Uma das discussões em curso está relacionada à aprovação de indicações geográficas em produtos similares produzidos na América do Sul e Europa e que se encontram em consulta pública… (AGRICULTURA)

El Mercosur y varios gobiernos de la región rechazan la amenaza de Trump de una intervención militar en Venezuela

A decisão de suspender Venezuela no âmbito do Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL foi adotada em 5 de agosto, seguindo a determinação de uma grave perturbação da ordem democrática naquele país. Desde então, eles aumentaram a repressão, prisões arbitrárias e a remoção das liberdades individuais. As medidas anunciadas pelo governo e os últimos dias da Assembléia Nacional Constituinte reduziram ainda mais o espaço para a discussão política e negociação.

Mas permitir uma intervenção militar na Venezuela pelos Estados Unidos da América, não !

La decisión de suspender a Venezuela en aplicación del Protocolo de Ushuaia sobre Compromiso Democrático en el MERCOSUR fue adoptada, el 5 de agosto, como consecuencia de la constatación de una grave ruptura del orden democrático en ese país. Desde entonces, aumentaron la represión, las detenciones arbitrarias y el cercenamiento de las libertades individuales. Las medidas anunciadas por el gobierno y por la Asamblea Nacional Constituyente los últimos días reducen aún más el espacio para el debate político y para la negociación.

Los países del MERCOSUR continuarán insistiendo, individual y colectivamente, para que Venezuela cumpla con los compromisos que asumió, de manera libre y soberana, con la democracia como única forma de gobierno aceptable en la región.  El gobierno venezolano no puede aspirar a una convivencia normal con sus vecinos en la región hasta que no se restablezca la democracia en el país… (NODAL)

Mercosul suspende novamente Venezuela por ruptura da ordem democrática

Venezuela tem passado por momentos muito turbulentos

Os chanceleres do Mercosul decidiram hoje (5), por consenso, suspender a Venezuela do bloco – formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – por ruptura da ordem democrática. A sanção foi aplicada com base nas cláusulas do Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. Entre as exigências para que a questão seja revista estão a “libertação dos presos políticos, a restauração das competências do Poder Legislativo, a retomada do calendário eleitoral e anulação da convocação da Assembleia Constituinte”, diz o documento assinado durante o encontro.

“É uma sanção grave de natureza política”, enfatizou o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira. A partir da medida, os países membros do bloco esperam isolar o governo de Nicolás Maduro, considerado não democrático pelo Mercosul. “É um elemento a mais que nós estamos colocando para que a Venezuela possa, mediante a luta do seu povo, ter o direito de voltar a participar do Mercosul”, acrescentou o chanceler brasileiro em entrevista coletiva após a reunião.

A suspensão se soma a outra, chamada de natureza jurídica, feita no final do ano passado devido ao não cumprimento, por parte da Venezuela de acordos e tratados firmados no momento de adesão ao Mercosul. Essa decisão foi tomada com base na Convenção de Viena…. (EBC)

Marcos Pereira participa da reunião do Mercosul em Mendoza

É muito importante avançar nas negociações com a União Europeia mas também trabalhar no bloco.

Brasília (19 de julho) – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, viaja hoje para Mendoza, na Argentina, para participar da Reunião de Cúpula do Mercosul. As agendas serão realizadas nestas quinta e sexta-feira. Na programação, estão previstos vários compromissos oficiais, uma bilateral com a Argentina e a II Reunião de Ministros de Indústria, Comércio e Serviços do bloco, fórum que foi instituído por incentivo do ministro.

Desde que assumiu o comando do MDIC, Marcos Pereira vem trabalhando para o fortalecimento do Mercosul e criação de um diálogo permanente entre ministros de Comércio, Indústria e Serviços do bloco. Ao final do encontro, que contará com a participação dos Chefes de Estado de todos os países membros, o Brasil vai receber a presidência pro tempore do Mercosul.

Para Marcos Pereira, sob a presidência brasileira, a principal meta será avançar nas negociações com a União Europeia. “Acredito que até o final do ano já teremos um acordo desenhado e em condições de ser fechado”, avalia. Baseado em estudos da área econômica do MDIC, Marcos Pereira diz que o acordo poderá trazer incrementos de 3% a 4% ao PIB brasileiro. “A União Europeia é um mercado de mais de 500 milhões de consumidores. O acordo vai trazer muitas oportunidades para o setor produtivo de todo o Mercosul”, reforça… (MDIC)

Mercosul e União Europeia concluem mais uma rodada de negociações

Ficamos na torcida !

Brasília (7 de julho) – Representantes do Mercosul e da União Europeia se reuniram em Bruxelas, entre os dias 3 e 7 de julho, para mais uma rodada de negociações com vistas à conclusão de um acordo de livre comércio. Leia abaixo íntegra do comunicado conjunto divulgado após o encerramento das reuniões.

Comunicado Conjunto UE-Mercosul, XVIII Rodada de Negociação, Bruxelas, 3-7 de julho

União Europeia e Mercosul realizaram uma rodada de negociação, em Bruxelas, entre os dias 3 e 7 de julho. Está foi a terceira rodada desde a troca de ofertas, em 11 maio de 2016.

As tratativas abarcaram uma ampla gama de textos negociadores, incluindo comércio de bens, regras de origem, cooperação aduaneira e facilitação de comércio, barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, instrumentos de defesa comercial, comércio em serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, indicações geográficas, pequenas e médias empresas, solução de controvérsias e assuntos institucionais.

Os chefes negociadores tomaram nota com satisfação sobre o progresso que foi obtido em relação à definição de diversas questões chave nos vários capítulos… (MDIC)

Europa quer acelerar ao máximo negociações com Mercosul, diz embaixador da UE

Se precisa ! O Brasil precisa ser pressionado para sair qualquer medida do papel e do planejamento.

O embaixador da União Europeia (UE) no Uruguai, o espanhol Juan Fernández Trigo, disse nesta quinta-feira (22) que há dentro do bloco “instruções muito claras para tentar acelerar o máximo possível as negociações” com o Mercosul. A informação é da agência EFE.

“As duas delegações estão muito convencidas de que é preciso dar um empurrão antes do fim de ano nestas negociações”, disse Trigo, durante o segundo dia do 1º Fórum de Investimentos Europeus no Uruguai, em Montecidéu.

O diplomata espanhol explicou que no dia 3 de julho será realizada “outra rodada de negociações”, dando sequência à  reunião de negociações ocorrida em maio entre o Mercosul e a UE na Argentina.
“Acredito que há um bom ambiente de trabalho [para as negociações], e é verdade que também há muito o que fazer, já que as conversas estiveram paralisadas durante muito tempo”, comentou… (EBC)

Acesso a mercados da União Europeia é prioridade do Mercosul, diz Aloysio Nunes

Access to European Union markets is Mercosur’s priority, says Aloysio Nunes

 

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse hoje (24) que o acesso aos mercados da União Europeia é uma prioridade do Mercosul. “Estamos trabalhando muito intensamente para fazer um acordo do Mercosul com a União Europeia, para ter acesso aos mercados da União Europeia, receber mais investimentos. Hoje é uma prioridade nossa, da nossa diplomacia, concretizar esse acordo, que está indo muito bem”, disse.

Aloysio Nunes esteve do jantar de encerramento do 1º Fórum Espanha-Brasil na noite desta segunda-feira, no Hotel Hilton, na capital paulista, que teve a participação do presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy. O fórum teve a presença de representantes dos governos, das empresas e da sociedade civil de ambos os países com o objetivo de favorecer o desenvolvimento das relações entre as duas nações… (EBC)