Marcos Pereira dá posse a servidores para agilizar concessão de marcas e patentes no INPI

Esse país dá pouquíssima importância ao ramo do Direito que é fundamental para a economia de um país. Agilizar o procedimento no INPI é essencial. Mas incorporar ao nosso ordenamento jurídico o Acordo de Madri  é fundamental !

Rio de Janeiro (25 de janeiro) – O ministro Marcos Pereira deu posse nesta quarta-feira aos últimos 70 servidores do INPI aprovados no concurso de 2014 dentro do número de vagas. A solenidade foi realizada no final desta manhã na sede do Instituto vinculado ao MDIC, no Rio de Janeiro. Os novos servidores unem-se aos outros 70 empossados pelo ministro em julho de 2016 para agilizar a análise de pedidos de marcas e patentes.

Em seu discurso, o ministro afirmou saber que o reforço de pessoal ainda não é suficiente para acabar com o estoque de pedidos (backlog), mas destacou que, apenas no ano de 2016, quando os primeiros concursados tomaram posse, já houve um aumento de 60% da produtividade do INPI, isso considerando apenas a área de patentes. Segundo o instituto, de 2015 para 2016 as decisões na área de patentes passaram de 15.842 para 25.481. No mesmo período, na área de marcas, os números subiram de 189.916 para 195.896…

MDIC

Brasil e Japão criam grupo para acelerar exame de patentes

Excelente ! Mas é essencial que o Brasil ratifique o Protocolo de Madrid 

Tóquio (6 de outubro)O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão (METI) criaram um grupo de trabalho para estudo de projeto piloto de Patent Prosecution Highway (PPH) entre Brasil e Japão.

O acordo foi assinado nesta quinta-feira pelo secretário-executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Fernando Furlan, e pelo vice-ministro de Economia, Comércio e Indústria do Japão, Hirofumi Katase.

O Patent Prosecution Highway (PPH) consiste em uma via rápida para acelerar processos de patentes por meio da partilha de informações entre Escritórios Oficiais de Propriedade Intelectual. O PPH permite que esses escritórios se beneficiem do trabalho previamente realizado pelo escritório parceiro, diminuindo os prazos de análise.

O grupo de trabalho será formado por representantes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e do Japan Patent Office (JPO). O objetivo é estabelecer com o Japão um acordo nos mesmos moldes do assinado com os Estados Unidos.

Desde janeiro deste ano, empresas brasileiras podem usar o resultado de um pedido de patente depositado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) para agilizar o exame no United States Patent and Trademark Office (USPTO) e vice-versa. Os candidatos que se submeteram ao procedimento no INPI terão uma resposta do USPTO em cerca de três meses… (MDIC)

UNESCO lança edital para projeto na área de propriedade intelectual

Atenção ao prazo final para envio das propostas: 11 de julho de 2016.

Brasília (22 de junho) – A Secretaria de Inovação e Novos Negócios do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) informa que a UNESCO lançou neste mês edital para projeto relacionado à elaboração de relatórios para negociações de acordos comerciais na área de Propriedade Intelectual. As propostas podem ser enviadas até o dia 11 de julho.

O projeto visa subsidiar a Secretaria de Inovação e Novos Negócios com informações para mapeamento de grupos de interesse e margem negociadora do Brasil relacionadas à Propriedade Intelectual em acordos comerciais. O edital é direcionado, principalmente, para consultorias especializadas em propriedade intelectual e comércio internacional.

Clique aqui para acessar o edital completo.

Para quaisquer esclarecimentos, o contato deve ser feito diretamente com a Unesco pelo e-mail: licitacoes.jof@un.org.br

Luiz Otávio Pimentel é o novo presidente do INPI

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Boa tarde Seguidores,

Excelente notícia para uma terça-feira ! Parabéns ao Dr. Luiz Otávio Pimentel !

O INPI é um importante instituto e não poderia ter ficado tanto tempo sem um presidente.

@AnaPaulaPaixãoMartins

Brasília (28 de julho) – Luiz Otávio Pimentel é o novo presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A nomeação foi publicada hoje, noDiário Oficial da União.
Doutor em Ciências Jurídicas, Pimentel tem experiência na área de direito e políticas públicas e, especialmente, em propriedade intelectual e inovação, com ampla produção acadêmica neste campo. Ele é professor associado da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e docente da Academia de Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento do próprio INPI. Pimentel é árbitro Ad Hoc do Tribunal Arbitral do Mercosul e membro Ad Hoc da Comissão de Avaliação de Pesquisa do Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq).

O novo presidente do INPI é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Cruz Alta, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e doutor em Ciências Jurídicas, cursos na Universidade de Barcelona e tese na Universidade Nacional de Assunção.

Artigo: O polêmico site chinês Alibaba e a luta contra a violação de marcas brasileiras

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Artigo de Autoria dos advogados Flavia Mansur Murad Schaal e Casso Mosse sobre as violações à propriedade intelectual no website Alibaba.

@AnaPaulaPaixãoMartins

Para ler o artigo acesse:

http://www.conjur.com.br/2015-jun-25/site-alibaba-impactos-marcas-brasileiras

Brasil demora 11 anos para aprovar patentes

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Bom dia Seguidores,

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial é o órgão brasileiro responsável pelos registros de patentes e muito mais:

Entre os serviços do INPI, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. Na economia do conhecimento, estes direitos se transformam em diferenciais competitivos, estimulando o surgimento constante de novas identidades e soluções técnicas. (INPI)

Porém no Brasil nos últimos anos nada investiu nesse importante Instituto que hoje está sucateado. É uma vergonha nacional ! Muito tem que ser feito para agilizar não só o registro de patentes como todo o resto.

#porumBrasilmelhor #INPImelhor 

@anapaulapmartins

ESTADÃO

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,pais-demora-11-anos-para-aprovar-patentes,1693427

Brasil segue na lista dos EUA por alto nível de pirataria

Boa noite Seguidores,

Assunto muito importante. O Brasil viola muito os direitos da Propriedade Intelectual. Há muito o que se fazer para reverter a pirataria e falsificação.

VALOR

http://www.valor.com.br/internacional/4029902/brasil-segue-na-lista-dos-eua-por-alto-nivel-de-pirataria

Marca de alto renome não pode valer por tempo indeterminado, diz STJ

Bom dia Seguidores,

Decisão importante sobre marca de alto renome.

CONSULTOR JURÍDICO

“O ministro apontou que a regra administrativa sofreu depois uma mudança. Desde 2013, o reconhecimento de uma marca como de alto renome tem validade de dez anos, conforme a Resolução 107 daquele ano. A decisão foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.”

Para ler a notícia completa acesse

http://www.conjur.com.br/2015-abr-02/marca-alto-renome-nao-valer-tempo-indeterminado

I Congresso Franco-Brasileiro: As funções dos direitos de Propriedade Intelectual no século XXI

Dias 08 e 09 de abril de 2014.
Local: Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e Escola Superior Dom Helder Câmara

Belo Horizonte- MG- Brasil

O Congresso Internacional “AS FUNÇÕES DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO SÉCULO XXI” tem como principal finalidade apresentar as inovações, problemas e soluções relacionadas com a extensão e limites dos direitos de propriedade intelectual no mundo atual diante de uma perspectiva europeia e brasileira, o que permitirá uma analise de direito comparado.
As palestras serão proferidas por autoridades, profissionais e docentes que são referências no tema e que apresentarão os principais pontos de divergência e simetrias entre o Direito brasileiro e o Direito francês na análise dos temas propostos.
Desta forma, analisar as Funções dos Direitos de Propriedade Intelectual sob um viés de Direito comparado franco-brasileiro é importante no sentido de contrapor soluções diversas aos mesmos problemas enfrentados em sociedades diferentes.
O presente Congresso possibilitará aos participantes estabelecer um contato mais profundo e atual com as questões que envolvem a extensão e limitação dos direitos de propriedade intelectual, bem como refletir sobre a pertinência e atualidade destes direitos para a sociedade.
DESTINATÁRIOS
Bacharéis, estudantes, técnicos, advogados, economistas, empresários, organizações não governamentais e funcionários públicos.
OBJETIVOS
Objetivo 1: Dar um enfoque prático buscando aperfeiçoar os conhecimentos necessários e indispensáveis para o devido entendimento e compreensão das matérias já mencionadas; Objetivo 2: Promover um amplo debate sobre a propriedade intelectual, mediante a análise e discussão com autoridades, estudiosos, intelectuais e profissionais especialistas no tema; Objetivo 3: Realizar uma interface de direito comparado sobre a extensão e limites dos direitos de propriedade intelectual em uma época de desmaterialização dos bens.”

Maiores Informações em:

http://www.congresso.ufmg.domhelder.edu.br/

 

Termina este mês consulta pública da retaliação contra os Estados Unidos no contencioso do algodão

E Propriedade Industrial !

Termina este mês consulta pública da retaliação contra os Estados Unidos no contencioso do algodão

Brasília (15 de janeiro) – “As partes interessadas têm até o dia 31 deste mês para se manifestar sobre as medidas de retaliação em propriedade intelectual que podem que podem ser adotadas pelo Brasil contra os Estados Unidos, no âmbito do contencioso do algodão. Realizada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a consulta pública é uma preparação para que a retaliação, autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), seja adotada pelo Brasil. O secretário-executivo da Camex, André Alvim Rizzo, reforça que “a participação ativa das empresas nesta consulta pública é muito importante porque auxiliará o Conselho de Ministros a decidir pelas medidas mais eficazes. O roteiro de manifestação, disponível no nosso site, não tem complexidade alguma e visa facilitar a participação de todos”.

Quem quiser participar da consulta, que teve início no dia 2 de janeiro, deve seguir as instruções daResolução Camex nº 16/2010, e acessar o Roteiro de Manifestação, publicado no site da Camex.

Estão sendo propostas 21 medidas em diversas áreas, como subtração de direitos de proteção de patentes e licenciamento compulsório sobre medicamentos, inclusive veterinários, e defensivos agrícolas; proteção de cultivares; proteção de direitos do autor sobre obras musicais, audiovisuais e literárias; aumento de valores sobre registros de direitos de propriedade intelectual e direitos do autor; e cobrança de direitos de natureza comercial sobre a remessa de royalties para os Estados Unidos. A lista completa está publicada no site da Camex.

As medidas de retaliação em propriedade intelectual serão adicionais à retaliação em bens, que foi suspensa mas pode ser retomada pelo Brasil. A suspensão aconteceu às vésperas da retaliação entrar em vigor, em 2010, quando os Estados Unidos propuseram um acordo provisório. Os dois governos assinaram um Memorando de Entendimento e estabeleceram o Acordo Quadro Brasil-EUA. O acordo suspendeu a decisão e fez com que o governo norte americano realizasse pagamentos mensais de US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), criado para financiar atividades de assistência técnica e capacitação para o setor, no Brasil. Segundo o acordo, os pagamentos seriam feitos até que fosse aprovada uma nova legislação agrícola (Farm Bill) nos Estados Unidos, conforme decisão da OMC. Passados mais de três anos, não houve a aprovação de nova lei agrícola e, a partir de setembro de 2013, os EUA suspenderam os pagamentos ao IBA.

O contencioso do algodão foi resultado de quase oito anos de litígio e de mais de quatro anos de descumprimento pelos EUA das decisões do órgão de Solução de Controvérsias da OMC. O montante anual da retaliação estabelecida pelos árbitros da OMC em favor do Brasil foi o segundo maior da história da instituição, totalizando US$ 829,3 milhões.”

Legislação

Resolução CAMEX nº 16, de 12 de março de 2010
Resolução CAMEX nº 105, de 18 de dezembro de 2013
Resolução CAMEX n°43, de 17 de junho de 2010
Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=12944