China aprova lei para regulamentar trabalho de ONGs estrangeiras

Existem mais de 7.000 ONGs estrangeiras atuando na China nas mais diversas áreas, tais como meio ambiente, ciências, educação e cultura, segundo dados oficiais do governo chinês.

A Assembleia Nacional Popular, órgão máximo legislativo chinês, aprovou hoje (28) uma lei para regulamentar o trabalho de Organizações Não Governamentais (ONGs) estrangeiras que atuam no país, o que poderá pôr em causa a sua sobrevivência.

A lei, que recebeu duras críticas por parte da União Europeia e dos Estados Unidos, foi aprovada com 147 votos a favor e um contra.

O texto ainda não foi publicado, mas a proposta de lei, divulgada pela agência oficial Xinhua no início desta semana, previa que o trabalho das ONGs passe a depender da aprovação da polícia.

Instituições de caridade, associações empresariais, instituições académicas e outras organizações estrangeiras serão obrigadas, para atuar na China, a trabalhar em parceria com agências controladas pelo governo chinês.

O projeto de lei outorgava poderes à polícia para interrogar o diretor ou representante de uma ONG a “qualquer momento” e estipulava que as autoridades possam interromper qualquer atividade que coloque em perigo a segurança nacional… (AGÊNCIA BRASIL)

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