Direito Internacional Privado por René David

Logo_Ana
O direito comparado, necessário ao desenvolvimento e ao emprego do direito internacional público, não tem uma função menor a desempenhar, quando se considera o direito internacional privado. Este encontra-se atualmente num estado aflitivo. Consiste essencialmente nas regras de conflito, destinadas a determinar em cada Estado se as jurisdições nacionais serão competentes para conhecer tal relação de caráter internacional, e por qual direito nacional essa relação será regida. Esta maneira de considerar o problema seria satisfatória se se chegasse, nos diversos países, a soluções uniformes. Entretanto, conflitos de leis e conflitos de jurisdições são resolvidos em cada país sem preocupação com o que é decidido nos outros, daí resultando que as relações internacionais são submetidas, nos diversos países, a regimes diferentes. Duas consequências prejudiciais resultam deste fato: a imprevisibilidade das soluções e o risco de decisões contraditórias sobre um mesmo problema.” René David em Os grandes sistemas do Direito Contemporâneo.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *