A Arbitragem no Brasil foi instituída  pela  Lei 9.307/96.

Ela pode, desde então, ser usada nos contratos feitos no Brasil.

Como?

Através da inserção da cláusula compromissória nos contratos nacionais.

Chamamos de cláusula compromissória a convenção das partes de um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios de ordem privada que possam vir a surgir, relativamente a esse contrato.

Logo ela é anterior ao litígio surgido no contrato.

É com certeza hoje um dos procedimentos mais eficazes para resolver conflitos relativos a direitos privados em contratos nacionais de tipos diversos, tais como compra e venda de insumos para a indústria, locação de imóveis não residenciais, fusões e aquisições de empresas, transferência de tecnologia, dentre outros.

As partes e seus advogados precisam ter ciência de que o Poder Judiciário não é o mais indicado para solucionar conflitos oriundos dessas relações privadas porque é lento demais e muitas vezes não especializado. 

Por  não ser  especializado, é moroso, trazendo prejuízos financeiros pelo longo tempo em que essas ações ficam em trâmite no Judiciário.

O mundo dos negócios é mais dinâmico! 

Na Arbitragem as próprias partes podem escolher o Árbitro (ou árbitros ), sempre em número impar, que irá resolver o conflito ou adotar as regras de um órgão arbitral institucional ou entidade especializada, a ser escolhida pelas partes.

O árbitro é sempre pessoa especializada e aplicam-se, no que couber, os mesmos deveres e responsabilidade previstos no CPC.