Mês: agosto 2014 Page 1 of 3

Camex reduz Imposto de Importação de acrilato de etila

MDIC

Camex reduz Imposto de Importação de acrilato de etila

Brasília (28 de agosto) -” Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução Camex nº 76, que reduz por 180 dias a alíquota do Imposto de Importação de acrilato de etila. O imposto foi reduzido de 12% para 2%. O produto está classificado no código 2916.12.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a compra externa com alíquota reduzida está limitada a uma cota de sete mil toneladas.

O acrilato de etila é utilizado na preparação de emulsões e polímeros, com aplicação no revestimento, acabamento e liga de couros, têxteis e papéis. É utilizado, ainda, na preparação de tintas, polidores de pisos e adesivos.

A medida foi concedida por desabastecimento no mercado brasileiro, ao amparo do mecanismo de urgência da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul 08/08, previsto em seus artigos 14 e 15.”

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=13377

Decreto russo abre espaço para as carnes brasileiras

Excelente Brasil !

VALOR

“O primeiro-ministro da Rússia, Dmitri Medvedev, assinou decreto que pode viabilizar exportações adicionais de carnes bovina e de frango do Brasil e outros países que devem se beneficiar do embargo imposto por Moscou a produtos dos Estados Unidos, União Europeia, Canada e Austrália.”

http://www.valor.com.br/agro/3670868/decreto-russo-abre-espaco-para-carnes-brasileiras#ixzz3Bj6HMBrw

Curso Contratos de Comércio Internacional: negociações e cláusulas estratégicas

Boa tarde Seguidores !

Última Chamada em Belo Horizonte !

Não percam !

A ser realizado nos dias 01 e 02 de setembro de 2014 !

http://anainternationallawyer.com/2014/08/18/curso-contratos-de-comercio-internacional-negociacoes-e-clausulas-estrategicas-5/

Brasil discute ampliação de comércio com Colômbia

Bom dia Seguidores !

Excelente !

Bogotá – Colômbia (26 de agosto) – “Em missão comercial à Colômbia, o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Daniel Godinho, e o secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex), André Alvim, destacaram as relações comerciais entre os dois países. Em reunião com a vice-ministra de Comércio colombiana, Claudia Candela, foi apresentada proposta brasileira para antecipar o processo de desgravação tarifária para alcançar o livre comércio com o país em período mais breve que o previsto pelos acordos vigentes. “A antecipação do livre comercio é muito importante para a dinamização do comércio bilateral”, afirmou Godinho.

Além disso, Godinho declarou o interesse de promover uma ampliação temática do escopo dos acordos vigentes. O secretário apresentou os termos gerais de uma proposta do governo brasileiro sobre investimentos e ouviu também os entendimentos da parte colombiana para estimular o intercâmbio mútuo e a melhoria do ambiente de negócios para as empresas brasileiras e colombianas.

Outro tema apresentado foi o desenvolvimento do programa brasileiro do Portal Único de Comércio Exterior. A Colômbia mantém uma plataforma semelhante e os dois países identificaram aspectos concretos para avanços dentro dos seus respectivos projetos, entre eles, a possibilidade de interoperabilidade dos sistemas.

Intercâmbio Comercial

No acumulado de janeiro a julho de 2014, houve saldo comercial para o lado brasileiro em US$ 309,2 milhões, superávit menor que o observado no mesmo período do ano passado, quando atingiu US$ 560,5 milhões. No período, as exportações brasileiras à Colômbia retrocederam 2,5%, para US$ 1,36 bilhões, em relação a igual período de 2013 (US$ 1,40 bilhões). Na importação, houve aumento de 25,9%, para US$ 1,05 bilhão, no mesmo período comparativo de 2013 (US$ 836,2 milhões).

Os principais produtos exportados para a Colômbia, neste ano, foram laminados planos, pneumáticos, automóveis, hidrocarbonetos, chassis com motor, semimanufaturados de ferro e aço, autopeças, polímeros plásticos. Os principais produtos importados originários da Colômbia, no acumulado mensal, foram carvão, policloreto de vinila, coques e semicoques, polímeros plásticos, pneumáticos, inseticidas e petróleo em bruto.”

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=5&noticia=13370

Argentina afirma que vai recorrer contra decisão da OMC sobre licenças

Boa tarde Seguidores  !

VALOR

“O governo argentino apelará imediatamente da decisão da Organização Mundial de Comércio (OMC) contra a Argentina na ação proposta em 2012 por Estados Unidos, União Europeia e Japão, que reclamaram das regras usadas pelo país para restringir importações. A declaração foi feita pelo secretário de Política Econômica, Emmanuel Álvarez Agis, durante entrevista a uma rádio local.”

http://www.valor.com.br/internacional/3666024/argentina-afirma-que-vai-recorrer-contra-decisao-da-omc-sobre-licencas#ixzz3BQS6nObw

Criança requerida por avós franceses permanece no Brasil

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

“A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os avós maternos, brasileiros, devem ficar com a tutela de um menor nascido na França, cujos pais morreram em acidente. Os ministros entenderam que deve prevalecer o melhor interesse da criança, que já mantém vínculo socioafetivo com a família brasileira há quase três anos e está obtendo um tratamento bem-sucedido no país.

Na decisão, não houve preferência ou juízo de valor quanto aos avós do menino. “A decisão não é em virtude de a avó paterna não reunir condições para ter o neto em sua companhia”, disse o relator, ministro Marco Buzzi. “Mas porque as graves circunstâncias ditadas pelos acontecimentos da vida já submeteram esta criança a agruras bastantes para que agora uma nova se imponha”, afirmou.

A disputa nos tribunais começou após o acidente, ocorrido em 13 de março de 2011. Houve uma colisão entre uma van e um caminhão que deixou sete mortos na estrada Teresópolis-Nova Friburgo. Entre as vítimas na van estavam os pais do menino, um fotógrafo francês e uma professora brasileira.

O menino sofreu traumatismo craniano, passou três meses em coma e foi submetido a seis cirurgias. Com sequelas cognitivas, ele tenta recuperar a fala e a capacidade motora em tratamento neurológico, fisioterápico e fonoaudiológico.

Atualmente, mora com os avós maternos no Brasil. Os avós paternos, franceses, ingressaram na Justiça para ficar com a guarda. O ministro destacou, entretanto, que não é o momento de o menino ir para a França. Se o acidente tivesse ocorrido naquele país e o tratamento fosse iniciado lá, acrescentou, certamente a decisão penderia para o lado da família francesa – a qual, de todo modo, deverá ter amplo acesso ao menor, conforme definir o juízo tutelar.

Guarda compartilhada

A decisão de primeira instância foi pela tutela compartilhada, e o menor ficou sob os cuidados da avó materna. Os avós paternos recorreram da decisão. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a guarda exclusiva aos avós franceses. Em janeiro, uma medida cautelar garantiu a permanência do menino no Brasil até o julgamento do recurso especial pelo STJ, que ocorreu terça-feira (19).

Os ministros da Quarta Turma levaram em conta as informações de que o garoto está adaptado aos familiares do Brasil e o tratamento de saúde vem tendo êxito. “Não se pode ignorar o conteúdo do parecer psicossocial e dos laudos médicos elaborados por diversos e conceituados profissionais que assistem a criança desde o acidente, os quais recomendam, sem exceção, sua manutenção no Brasil”, disse o relator. “Há risco de ruptura da recuperação não apenas física, mas também emocional, uma vez que os relacionamentos já estão estruturados”, acrescentou.

A defesa dos avós paternos alegou que a guarda da criança com os avós brasileiros violaria a Convenção de Haia, pois os pais tinham domicílio em território francês. A Quarta Turma, no entanto, considerou que o caso não se confunde com o de sequestro.  

“A hipótese dos autos é distinta, pois o menor encontrava-se no Brasil, sob a guarda de seus pais, até o dia do acidente em que ficou órfão, não tendo sido removido de forma ilícita de seu país de origem”, disse o relator.

Trata-se, segundo Buzzi, de questão que envolve a tutela de interesses disputados entre particulares – sem demandar a intervenção da União na causa, conforme expressamente admitido pela Autoridade Central da Administração Federal, órgão do Ministério da Justiça.

Justiça francesa

Outro processo tramita na Justiça francesa e estaria em favor dos avós paternos. Mas como a decisão não transitou em julgado, não pode ser executada ou homologada pela Justiça brasileira.

O relator do recurso no STJ ponderou que, com o advento da convenção internacional sobre os direitos da criança, que adotou a doutrina da proteção integral, foi modificada profundamente a orientação acerca dos fatores que devem ser considerados nas decisões referentes à infância e à juventude, prevalecendo desde então o princípio do melhor interesse da criança.

O relator ressaltou que a própria criança, no futuro, poderá iniciar a discussão quanto à sua ida para a França em caráter provisório ou definitivo, como resultado de seu melhor interesse. Ele apontou que, segundo o artigo 28, caput, do Estatuto da Criança e do Adolescente, se a criança contar com menos de 12 anos, sua opinião será levada em consideração; se for maior de 12, sua anuência será condicionante.”

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

Suíça rejeita ser zona de trânsito de alimentos à Rússia

Bom dia Seguidores ! Situação delicada !

VALOR

“A Suíça tem rejeitado as tentativas de produtores de alimentos da União Europeia (UE) de usar o país como uma “zona de trânsito” para driblar a proibição imposta por Moscou à entrada de seus produtos na Rússia.”

http://www.valor.com.br/agro/3662066/suica-rejeita-ser-zona-de-transito-de-alimentos-russia#ixzz3B1yxXher

Curso Contratos de Comércio Internacional : Negociações e cláusulas estratégicas

Boa tarde Seguidores !

Curso imperdível em Belo Horizonte !

SISTEMA FIEMG- IEL

Presente  em  Minas Gerais  desde 1969, o  Instituto  Euvaldo  Lodi (IEL) é  a instituição  do  Sistema  FIEMG  que  atua como interlocutora  e  promotora  da  interação  entre  as  organizações  e centros de  conhecimento  em Minas Gerais. Sua missão é promover  a  competitividade  da  indústria mineira  por  meio de soluções em inovação, capacitação e interação entre empresas e centros de conhecimento, universidades e instituições de fomento.

gerência de Educação Empresarial alocada no IEL tem  como objetivo contribuir para indústria mineira provendo  soluções educacionais e  serviços que  possibilitem   aos  empresários  superarem   suas metas  conquistando resultados ainda mais expressivos. Cursos  de  média duração,  treinamentos,  programas educacionais  e  soluções empresariais customizadas são alguns dos serviços disponíveis à indústria. Para  o  mês  de  setembro  de  2014 destaca-se o curso de média duração na área de Comércio Exterior. Veja abaixo mais informações sobre o referido curso.

CONTRATOS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL: NEGOCIAÇÕES E CLÁUSULAS ESTRATÉGICAS

OBJETIVO DO CURSO

Apresentar os procedimentos de importação e exportação de produtos e serviços, reconhecendo os aspectos do cotidiano de compra e venda internacional bem como os riscos envolvidos nas operações de comércio exterior.

PÚBLICO ALVO

Empresários e profissionais que atuam ou desejam atuar com comércio exterior.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

v  Introdução às operações internacionais;

v  Operações internacionais x operações domésticas;

v  Análise dos riscos nas operações de comércio exterior;

v  Fase pré-contratual: proponente e aceitante;

v  Termos e condições gerais utilizadas em propostas comerciais e outros documentos;

v  Cartas de Intenção, Memorandos de Entendimento e Instrumentos pré-contratuais;

v  Análise geral das condições e cláusulas principais, termos e condições de entrega;

v  Contratos de compra e venda de produtos: peculiaridades e formalidades;

v  Contratos de compra e venda de serviços: peculiaridades e formalidade;

v  Intervenção do agente ou representante e

v  Seguros internacionais.

METODOLOGIA: Aula expositiva e dialogada com atividades práticas (acesso a endereços eletrônicos, exercícios, mesas redondas, vídeos, etc).

CARGA HORÁRIA: 16h

CONSULTORARoberta Donato

PERÍODO DE REALIZAÇÃO01 e 02 de Setembro de 2014 ( 9hs as 18hs)

INVESTIMENTO: Funcionários da indústria e registrados adimplentes com o CRA-MG: R$ 272,85

                         Demais interessados: R$ 321,00

                         Obs.: Pagamento via boleto bancário ou depósito em conta

LOCAL DE REALIZAÇÃO: FIEMG (Avenida do Contorno, nº 4.520, sala F, Funcionários, BH – MG). 

INFORMAÇÕES: (31) 3263-4400 / 4780 ou  [email protected]  

Vagas Limitadas!

 

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http://www7.fiemg.com.br/iel/eventos/detalhe/contratos-de-comercio-internacional-negociacoes-e-clausulas-estrategicas

Camex aprova novo regulamento sobre concessão de Ex- tarifários

MDIC

Camex aprova novo regulamento sobre concessão de Ex-Tarifários

Brasília (14 de agosto) -“ Em reunião realizada hoje, em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), aprovou nova Resolução que dispõe sobre a concessão de redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário, para bens de capital e bens de informática e de telecomunicações, sem produção nacional equivalente.

A norma substituirá a Resolução n° 17/2012 e visa a aperfeiçoar a sistemática de análise e concessão de Ex-Tarifários, conferindo maior segurança jurídica ao processo. Dentre as principais inovações destacam-se o detalhamento de procedimentos para garantia do contraditório, a definição de prazos e a delimitação mais precisa de atribuições dos atores do processo decisório.”

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=13351

Camex autoriza consultas sobre painel contra restrições às exportações de carne bovina para indonésia

Bom dia Seguidores !

MDIC

Brasília (14 de agosto) –” Em reunião realizada hoje em Brasília, o Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), autorizou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a iniciar o processo de consultas formais à Indonésia sobre as restrições impostas pelo país asiático às importações de carne bovina do Brasil.

A autorização da Camex, que representa o início de um contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC), atende à solicitação da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), que afirma, dentre outros argumentos, que uma decisão de 2010 da Suprema Corte da Indonésia teve como resultado prático a proibição da entrada do produto brasileiro no mercado daquele país.

De acordo com a decisão, a Indonésia está proibida de reconhecer o princípio de regionalização contido no artigo 6º do Acordo sobre Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC (SPS), além de ferir outros dispositivos do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), do Acordo sobre Valoração Aduaneira e do Acordo sobre Barreiras Técnicas (TBT).

Apesar de o Brasil ser o segundo maior produtor e o maior exportador mundial de carne bovina, o mercado indonésio permanece fechado ao produto nacional e a Austrália se consolidou como maior exportador de carne à Indonésia. As consultas formais à Indonésia poderão ser apresentadas depois de terminado o trabalho técnico para o início do contencioso.

Trigo

O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu não prorrogar a redução tarifária para a importação do trigo – classificado no código 1001.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) – de 10% para 0%, aplicada por meio da inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec). A medida entrou em vigor com a publicação da Resolução Camex n° 42/2014 no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, a redução deixa de vigorar a partir de amanhã (15/8).”

 

 

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