O STJ mudou o entendimento sobre a capatazia.

capatazia é a atividade de movimentação de cargas e mercadorias nas instalações portuárias em geral, incluindo-se suas retro-areas e EADI, que compreende o recebimento, a conferência, o transporte interno, a abertura de volumes para a conferência aduaneira, a manipulação, a arrumação, a entrega e ainda o carregamento e descarregamento de embarcações com uso de aparelhamento.

Entendia antes que o custo da capatazia não estava incluído na composição do valor aduaneiro.

Esta decisão se deu em recursos repetitivos.

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