Categoria: Arbitragem Nacional e Internacional Page 1 of 7

A Arbitragem é meio de solução de conflitos muito utilizado no mundo. No Brasil, a Lei 9.307 de 23 de setembro de 1996 dispõe sobre o Instituto.

Como deve ser feita a inserção da arbitragem nos contratos internacionais

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Arbitragem e contratos internacionais!

Desde a época da faculdade de Direito eu me enquantei pela arbitragem como método extrajudicial de solução de controvérsias. De lá para cá é tão bonito ver o trabalho dos colegas advogados com esse brilhante instituto.

2020 é um ano de muitas mudanças por aqui. A minha loja ATITUDE ORGÂNICA está caminhando bem, logo chegou a hora da advocacia e do comércio exterior. Conto com dois brilhantes profissionais desenvolvedores (quem precisar indico) para me ajudar com as redes sociais e websites.

Todo contrato internacional precisa de métodos de soluções de conflitos céleres, nem tão muito burocráticas, porém, muito sérias.

A arbitragem internacional é bastante utilizada no mundo inteiro e o que é curioso no Brasil é sabe que não é muito utilizada nos contratos nacionais comuns e sim nos de maior valor, tipo engenharia.

Acontece pessoal que contratos todos são céleres, leis entre as partes e precisam de soluções de controvérsias que passem bem longe do Poder Judiciário Brasileiro, porque, com todo respeito, é lento.

O advogado é sim o profissional habilitado para fazer contratos, desculpem-me meus colegas do comércio exterior. Porque a classe sabe redigir, analisar, alterar contratos.

Contratos de compra e venda internacional de mercadorias (Ah, não estou falando dos INCOTERMS, porque os mesmo são cláusulas contratuais) não são de adesão, viu Pessoal do COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL (eu também sou consultora de comex, ok)!

Cada caso é um caso, cada caso tem suas particularidades e as partes podem até ser iguais mas não podem ser cópias dos primeiros, ok?

Se precisar, só chamar!

Já a arbitragem precisa ser inserida através da inserção da cláusula compromissória mas nada impede das partes escolherem a arbitragem sem está previamente constituída no contrato. É interessante nomear a Câmara Arbitral que irá solucionar a controvérsia do contrato e, no caso, as partes precisam verificar com a Câmara o procedimento da mesma.

La FAO incluye a República Dominicana en los territorios con hambre en América Latina y el Caribe

É muito importante o trabalho da FAO na região. Precisamos ajudar também Brasil  com nossas políticas de desenvolvimento. A integração com os países da América Latina precisar ser social e econômica.

NODAL “República Dominicana figura entre cinco países prioritarios de la región de América Latina y el Caribe donde hay fuertes brechas urbano-rurales y profundas desigualdades rurales que generan hambre y pobreza, mediante un programa lanzado recientemente por la Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura (FAO), denominado100 Territorios Libres de Pobreza y Hambre (100-T).

En el caso de República Dominicana, el programa se enfocará en casi toda la franja fronteriza, desde Pedernales, Independencia, Elías Piña hasta Bahoruco, Azua, Barahona y El Seibo.

Como también en gran parte del territorio de la República de El Salvador, donde se aplicará en más de la mitad del país, y se han identificado profundas desigualdades y pobrezas.

Los cinco países prioritarios, identificados por la FAO, son República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Colombia y Honduras”…

Para ler a notícia completa acesse NODAL 

Brazil: Senate approves mediation act and advances in the promotion of consensual dispute resolution methods

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Senado brasileiro aprovou os projetos de lei que regulamenta as modalidades de mediação judicial e extrajudicial como forma alternativa para a solução de conlitos.

Importante iniciativa.

@AnaPaulaPaixãoMartins

On June 2, 2015, the Brazilian Senate approved on  a statute on judicial and extrajudicial Mediation (“Mediation Act”). The text in Portuguese is available here.

The purpose of the Mediation Act is to regulate and foster a practice that for years has been used in several fields. The wording is in line with the new legislative culture focused on consensual dispute resolution between the parties, adopted especially by the New Brazilian Code of Civil Procedure (“NCPC”).

Vacancy for a Lawyer at the Secretariat of the ICC International Court of Arbitration (CDD)

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Vaga para advogado na Secretaria da Corte Internacional de Arbitragem da CCI.

Para ver a vaga acesse:

http://www.iccwbo.org/Job-opportunities/2015/Vacancy-for-a-Lawyer-at-the-Secretariat-of-the-ICC-International-Court-of-Arbitration-(CDD)/

Visita ao México abre nova fase nas relações comerciais, afirma ministro

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O acordo de comércio com o México ! Espero que o Brasil aumente e muito suas exportações (manufaturados).

@AnaPaulaPaixãoMartins

Durante a visita, os presidentes acertaram a celebração de um acordo de comércio expandido, que incluirá setores como o de serviços, comércio eletrônico, compras governamentais, facilitação de comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, obstáculos técnicos ao comércio, propriedade intelectual, coerência regulatória, entre outros. A primeira reunião entre as equipes governamentais para detalhar os termos do acordo será no início de julho. Segundo o ministro, “o impacto desse acordo ultrapassa a dimensão bilateral e demonstra as possibilidades reais de aproximação efetiva com os países da Aliança do Pacífico”.

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/noticia.php?area=1&noticia=13807

An Internship with the International Centre for ADR for the organisation of the 2016 ICC…

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Bom dia Seguidores,

Excelente oportunidade de estágio para universitários ou envolvidos em outros estudos elegíveis.

O estágio será baseado na sede da CCI em Paris, França. Não será na Secretaria da Corte Internacional de Arbitragem da CCI.

The ICC International Commercial Mediation Competition is the only international commercial mediation moot worldwide.
@AnaPaulaPaixãoMartins

Date: 1 September 2015 – 28 February 2016

The intern will be based at ICC’s headquarters in Paris, France

The ICC is one of the leading international institutions for the resolution of commercial disputes. The ICC International Centre for ADR (“the Centre”) is the department of the ICC administering all cases filed under the ICC Mediation, Expertise, Dispute Board and DOCDEX Rules.

Additionally, the Centre is in charge of ICC’s activities and services in the field of ADR and mediation. The Centre is also the organiser of the annual ICC International Commercial Mediation Competition (“the Competition”) which gives students from all around the world the possibility to test their problem-solving skills. The Competition is the only international commercial mediation moot worldwide. In 2016, 66 university teams and 120 professional mediators will participate (overall about 500 participants). The Competition is preceded by a one-day Round Table enabling mediators and academics from around the world to exchange best practices and new techniques, and foster the development of an international network of mediators. (ICC)

Maiores informações em:

http://www.iccwbo.org/Internship-opportunities/2015/An-Internship-with-the-International-Centre-for-ADR-for-the-organisation-of-the-2016-ICC-International-Commercial-Mediation-Competition/

Câmara de arbitragem entra no mercado de mediação entre empresas

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Boa tarde Seguidores,

Não pude deixar de divulgar essa novidade no Brasil, pois é necessária para muitas empresas ! A mediação !

Parabéns CAMARB !

@AnaPaulaPaixãoMartins

CONJUR

http://www.conjur.com.br/2015-mai-11/camara-arbitragem-entra-mercado-mediacao-entre-empresas

When counsel do not help arbitrator… not their clients

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FULL TUITION SCHOLARSHIP FOR A NON EU-CITIZEN: INTERNATIONAL ARBITRATION

Bom dia Seguidores, atenção brasileiros !

 

 

ARBITRATION INSTITUTE OF THE STOCKHOLM CHAMBER OF COMMERCE

6 MARCH

FULL TUITION SCHOLARSHIP FOR A NON EU-CITIZEN

The SAA has donated a full tuition scholarship for a non EU/EEA law student to participate in the globally recognized ICAL master in international arbitration.

The International Commercial Arbitration Law program seeks to bring together a diverse group of accomplished students that are highly motivated to join the international arbitration community. Students from over 70 different countries from a range of different backgrounds have participated in the globally recognized master program.

Preparation for an international career

For more than ten years the ICAL program has been preparing students to launch their professional lives. Alumnae from the program work all over the world in a broad range of legal fields, serving as counsel in leading law firms and arbitral institutions, as government advisors, as researchers and Ph.D. candidates, as lecturers and professors, as secretaries to arbitral tribunals and as in-house counsel.

The program is highly competitive and receives hundreds of applicants each year for the approximately twenty-five places.

Applications to the ICAL program and the scholarship may be submitted from March 2 to April 15, 2015.

More information about the application process

SAA scholarship application form

More information about the SAA scholarship

More information about the ICAL program

The Swedish Arbitration Association (SAA) is a non for profit organization that promotes the study and practice of arbitration in Sweden. Through its range of activities and its extensive international network it provides a platform for expanding and exchanging knowledge for improving arbitration practice and enhancing Sweden as an international leader in the field.”

 

 

Columbia Arbitration Day 2015

Bom dia Seguidores,

Dia imperdível !

Back to Basics: Enduring Challenges in International Arbitration Law

Download the Preliminary Program of the Conference here

March 6, 2014

Columbia Arbitration Day brings together scholars, practitioners, and students from all over the world for an annual discussion on the challenges that drive the international arbitration community.

Our preliminary schedule for this year is as follows:

8:30 – 8:55 Registration & Breakfast
8:55 – 9:00 Conference Introduction by CAD Co-Chair
9:00 – 10:20

 

Panel 1 – Mock Case: Choice of Law and the Arbitration Agreement

(1.5–2.0 expected CLE credits)

Stephen Bond, Covington & Burling LLP, London

Richard Kreindler, Cleary Gottlieb Steen & Hamilton LLP, Frankfurt

Nikolaus Pitkowitz, Graf & Pitkowitz, Austria

Anne Marie Whitesell, Georgetown Law School, Washington, DC

Moderator: Robert Smit, Simpson Thacher & Bartlett LLP, New York City

10:20 – 10:40 Coffee Break
10:40 – 12:00

 

Panel 2 – Res Judicata and Collateral Estoppel in International Arbitration

(1.5–2.0 expected CLE credits)

George Bermann, Columbia Law School, New York City

Teresa Giovannini, LALIVE, Geneva

Michael Polkinghorne, White & Case LLP, Paris

Thomas Voisin, Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan LLP, Paris

Moderator: Catherine Rogers, Penn State Law, State College

12:00 – 2:00 Lunch
2:00 – 3:20

 

Panel 3 – ISDS Mechanism in the Negotiation of the Transatlantic Trade and Investment Partnership

(1.5–2.0 expected CLE credits)

Jalal El Ahdab, Ginestié Magellan Paley-Vincent, Paris

Jonathan Hamilton, White & Case LLP, Washington, DC

Grant Hanessian, Baker & McKenzie LLP, New York City

Sophie Nappert, Independent Arbitrator, London

Moderator: Siegfried Elsing, Orrick, Herrington & Sutcliffe LLP, Düsseldorf

3:20 – 3:40 Coffee Break
3:40 – 5:00

 

Panel 4 – Mock Case: Scope and Effect of Umbrella Clauses in Investment Treaties

(1.5–2.0 expected CLE credits)

Mark Beckett, Chadbourne & Parke LLP, New York City

Noiana Marigo, Freshfields Bruckhaus Deringer, New York City

John Pierce, WilmerHale, New York City

Ignacio Suarez Anzorena, Clifford Chance, Washington, DC

Moderator: Mark Friedman, Debevoise & Plimpton LLP, New York City

5:00 – 5:05 Concluding Remarks by CAD Co-Chair
5:05 – 5:15 Raffle Contest
5:15 – 7:00 Cocktail Reception

New York State Areas of Professional Practice CLE credits available for this event.

For CLE purposes, the two panels before lunch (Panels 1 and 2) will be the morning session and the two after lunch (Panels 3 and 4) will be the afternoon session. 1.5 CLE credits will be offered for each panel (i.e., 3.0 CLE credits for each session, 6.0 CLE credits for the whole conference).

http://web.law.columbia.edu/columbia-arbitration-day/program

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