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Como deve ser feita a inserção da arbitragem nos contratos internacionais

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Arbitragem e contratos internacionais!

Desde a época da faculdade de Direito eu me enquantei pela arbitragem como método extrajudicial de solução de controvérsias. De lá para cá é tão bonito ver o trabalho dos colegas advogados com esse brilhante instituto.

2020 é um ano de muitas mudanças por aqui. A minha loja ATITUDE ORGÂNICA está caminhando bem, logo chegou a hora da advocacia e do comércio exterior. Conto com dois brilhantes profissionais desenvolvedores (quem precisar indico) para me ajudar com as redes sociais e websites.

Todo contrato internacional precisa de métodos de soluções de conflitos céleres, nem tão muito burocráticas, porém, muito sérias.

A arbitragem internacional é bastante utilizada no mundo inteiro e o que é curioso no Brasil é sabe que não é muito utilizada nos contratos nacionais comuns e sim nos de maior valor, tipo engenharia.

Acontece pessoal que contratos todos são céleres, leis entre as partes e precisam de soluções de controvérsias que passem bem longe do Poder Judiciário Brasileiro, porque, com todo respeito, é lento.

O advogado é sim o profissional habilitado para fazer contratos, desculpem-me meus colegas do comércio exterior. Porque a classe sabe redigir, analisar, alterar contratos.

Contratos de compra e venda internacional de mercadorias (Ah, não estou falando dos INCOTERMS, porque os mesmo são cláusulas contratuais) não são de adesão, viu Pessoal do COMÉRCIO EXTERIOR DO BRASIL (eu também sou consultora de comex, ok)!

Cada caso é um caso, cada caso tem suas particularidades e as partes podem até ser iguais mas não podem ser cópias dos primeiros, ok?

Se precisar, só chamar!

Já a arbitragem precisa ser inserida através da inserção da cláusula compromissória mas nada impede das partes escolherem a arbitragem sem está previamente constituída no contrato. É interessante nomear a Câmara Arbitral que irá solucionar a controvérsia do contrato e, no caso, as partes precisam verificar com a Câmara o procedimento da mesma.

Boeing desiste de joint venture com Embraer

AERO MAGAZINE

A Boeing vem enfrentando vários problemas nos últimos anos e recentemente o coronavírus e 737 MAX foram a gota d’água para que desistisse da joint venture com a Embraer.

Nótica completa no AERO MAGAZINE

Brasil simplifica participação estrangeira em licitações públicas nacionais

Espero ver bons resultados nessas alterações.

ECONOMIA

” As regras para a participação de empresas estrangeiras em licitações públicas nacionais foram simplificadas e desburocratizadas pelo Ministério da Economia (ME). A Instrução Normativa nº 10/2020, publicada nesta terça-feira (11/2), no Diário Oficial da União (DOU), define que a representação legal desses futuros fornecedores no Brasil deve ocorrer somente na execução do contrato e não mais para entrar em um processo licitatório. A medida, que entra em vigor em 11 de maio, atingirá 99% dos processos de compras públicas do poder Executivo Federal.

A instrução normativa atinge, por exemplo, as compras de bens e serviços comuns, que são realizadas via pregão eletrônico, e também obras licitadas pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC) eletrônico. “Queremos ampliar a competição, buscar preços melhores e ter mais qualidade nas entregas, explica o secretário de Gestão, Cristiano Heckert. “Consultamos órgãos que realizam licitações públicas nacionais com a participação de empresas estrangeiras, e eles apontaram que este é um dos gargalos para a participação destas empresas.”

União deve indenizar empresas exportadoras por operação de compra de café em Londres nos anos 1980

Caso super interessante !

“A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que condenou a União a indenizar empresas exportadoras pela participação na Operação Patrícia (conhecida também como Operação London Terminal), realizada pelo governo federal na década de 1980 como forma de contra-atacar manobras especulativas que estavam mantendo em baixa a cotação do café brasileiro no mercado internacional, gerando prejuízos para a receita cambial do país.

Com a operação, planejada pelo Ministério da Indústria e Comércio e executada pelo extinto Instituto Brasileiro do Café (IBC), retirou-se café do tipo robusta da Bolsa de Londres com o objetivo de aumentar a cotação do café arábica brasileiro.

De acordo com as empresas especializadas na comercialização de café, em 1986, o IBC comunicou que o governo federal havia decidido realizar a intervenção no mercado internacional para enfrentar a crise mundial no setor cafeeiro. Por isso, elas celebraram contrato com o IBC para a compra do produto no mercado inglês e, em contrapartida, o instituto ficou obrigado a trocar o café adquirido no exterior por café arábica.

Ainda segundo o acordo, caso a troca não fosse feita, o IBC deveria ressarcir as empresas. No processo, as exportadoras alegaram que o IBC não cumpriu o acordo de permuta, tampouco pagou os valores contratualmente estipulados, apesar de ter contraído empréstimo de US$ 15 milhões para pagar parcialmente os créditos das 18 empresas”…

Para ler a notícia completa e ler o acórdão acesse STJ

Curso Contratos na Mineração

As inscrições estão abertas !

O curso acontecerá entre os dias 06/06/2019 a 07/06/2019 em Belo Horizonte- MG. O Instituto Minere é organizador.

 

“Detalhes do curso

A atividade minerária compreende uma diversa gama de profissionais e demandas, fazendo com que, muitas vezes, exigindo que geólogos, engenheiros, advogados, empresários, biólogos, investidores, geólogos e outros profissionais tenham uma visão ampla do negócio.

O Curso de Contratos na Mineração apresenta a base teórica indispensável para a negociação, elaboração e acompanhamento das mais variadas espécies de contratos inerentes à rotina de mineradoras de pequeno, médio e grande porte.

Serão abordadas, de forma prática e dinâmica, cada uma das principais espécies de contratos inerentes à mineração, tais como contratos com superficiários, contratos de cessão e arrendamento de direitos minerários, servidão, locação, venda de minério, transporte, entre outros.

A missão é desenvolver profissionais para participarem de negociações e estarem preparados para elaborar, revisar ou acompanhar contratos de diferentes níveis de complexidade, aliando a teoria e a prática de um mercado cada vez mais especializado e complexo.”

 

Se quiser obter maiores informações acesse INSTITUTO MINERE

E-book Introdução aos Contratos na Mineração

Pessoal,

Olha que excelente material disponibilizado pelo Prof. Alexandre Sion !

O e-book é  gratuito ! Só acessa o link abaixo para fazer o download !

INSTITUTO MINERE 

Vale responderá a ações coletivas nos EUA por tragédia em Brumadinho

  Grande prejuízo a Vale terá com esse crime ambiental. Até porque bom investidor não pode deixar passar. Precisava de maior profisisonalismo da empresa tendo em vista que além das mais de 200 pessoas mortas, tem desabrigados, imóveis perdidos, animais mortos, rio morto, etc. 

O que foi mais grave? A negligência, a imperícia.

Nossa Minas Gerais não precisa mais desse tipo de tratamento.

EBC “Uma ação coletiva contra a Vale foi aberta na Corte de Nova York pelo escritório de advocacia Rosen Law Firm em função da tragédia em Brumadinho. O escritório americano diz que o processo “busca recuperar os danos para os investidores da Vale segundo as leis federais de valores mobiliários”.

Podem entrar na ação coletiva todos que investiram na companhia brasileira entre 13 de abril de 2018 a 28 de janeiro deste ano. O escritório de Nova York disponibilizou um site, um número com ligação gratuita e um e-mail com endereço de dois advogados para que os interessados busquem informações sobre como entrar na ação coletiva”…

Para ler a notícia completa acesse EBC 

Embraer e Boeing fecham fusão e Planalto tem agora até 30 dias para se pronunciar

O Governo de Bolsonaro é favorável à fusão entre as duas empresas.

Aguardamos então o posicionamento do governo brasileiro.

EL PAÍS – “A Embraer anunciou nesta segunda-feira, 17, que aprovou junto à fabricante americana de aviões Boeing os termos do acordo estratégico anunciado em julho, que prevê a criação de uma nova empresa no segmento de aviação comercial. A união entre as duas empresas, no entanto, ainda está sujeita à aprovação do governo brasileiro, que detém na Embraer uma golden share – uma ação especial que dá direito a veto em decisões importantes. A partir deste anúncio, o Palácio do Planalto tem o prazo de 30 dias para se pronunciar, o que pode acontecer ainda sob a gestão de Michel Temer ou após a troca de governo”…

Para ler a notícia completa acesse EL PAÍS 

Embraer acerta joint venture com a Boeing, que será dona de 80% da nova empresa

Muito importante para constar no banco de dados do blog e servir de material de pesquisa para estudantes do contrato de joint venture (estudantes de Direito). Um contrato que tem know how e muitas outras particularidades.

Embraer e Boeing anunciaram, nesta quinta-feira, dia 5, a assinatura de um memorando de entendimento para a formação de uma joint venture contemplando os negócios e serviços de aviação comercial da fabricante brasileira. Em comunicado conjunto divulgado nesta manhã, as duas empresas afirmam que o acordo propõe uma parceria que contemple serviços de aviação comercial da Embraer, alinhada com as operações de desenvolvimento comercial, produção, marketing e serviços de suporte da Boeing. Nos termos do acordo, a Boeing deterá 80% da propriedade da joint venture e a Embraer, os 20% restantes. A área de Defesa fica fora desta nova empresa. O governo brasileiro, que detém a chamada golden share, ação preferencial com direito a vetar decisões da Embraer atualmente, perde essa prerrogativa diante da nova empresa, informou a assessoria da Boeing. Ela só valeria para a área de negócios ligados a defesa da companhia que nasceu em 1969. A extinção dessa ação preferencial brasileira já estava em debate no Tribunal de Contas da União. Segundo edição de hoje do jornal Valor, o TCU deve autorizar a venda da golden share, tanto da Embraer, como de outras em negócios onde o Governo tem essa preferência…

Para ler a notícia completa acesse EL PAÍS 

Fidel Castro recibe al primer ministro chino y se crea empresa mixta con el gigante asiático

Cuba e China ontem assinaram um Memorando de Entendimento para o estabelecimento de uma joint venture na Zona de Desenvolvimento especial de Mariel, dedicada à produção de contadores, biossensores e outros diagnosticadores.

El líder de la Revolución Cubana, Fidel Castro, y el primer ministro de China, Li Keqiang, coincidieron ayer en la necesidad de preservar la existencia humana y la paz, en un encuentro calificado de fraternal, según se divulgó en La Habana.

Una nota oficial señala que en un animado diálogo en la tarde de este domingo, el jefe de gobierno chino manifestó satisfacción por su primera visita a Cuba, la admiración hacia el pueblo cubano por su patriotismo y elogió los logros alcanzados en distintas esferas.

Añade que ambas partes rememoraron los históricos lazos que unen a las dos naciones, simbolizados en la participación de combatientes de procedencia china durante las guerras de independencia y liberación, y el establecimiento de las relaciones diplomáticas hace más de cinco décadas y media, en los días en que no se había declarado aún el carácter socialista de la Revolución… (NODAL)

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