Categoria: OMC Page 1 of 8

OMC conclui que EUA quebraram regras ao impor tarifas sobre China

O que mais interessa saber é se os EUA iriam levar em consideração decisões da OMC. Afinal, os países donos do mundo não agem conforme as normas gerais da boa convivência com os demais países.

Notícia da AGÊNCIA DO BRASIL

A Organização Mundial do Comércio (OMC) concluiu nesta terça-feira (15) que as tarifas adotadas pelos Estados Unidos sobre mais de US$ 200 bilhões em produtos chineses em 2018 foram inconsistentes com as regras globais de comércio.

Um painel de três pessoas da OMC determinou que os EUA não mostraram porque as tarifas, adotadas após investigação sobre transferência de tecnologia e propriedade intelectual, seria uma exceção justificável das obrigações de Washington.

O painel determinou que as taxas eram inconsistentes com as regras comerciais porque se aplicavam apenas à China e estavam acima das taxas máximas com as quais os EUA se comprometeram.

Também determinou que os EUA não explicaram adequadamente a escolha de produtos afetados pelas tarifas, ou o motivo de as medidas serem necessárias com base no que Washington viu como apropriação indevida e competição injusta pelas empresas chinesas…..

Brasil inicia processo de acessão ao Acordo de Compras Públicas da OMC

O GPA é muito importante para as licitações. Aumenta a concorrência e com isso dificulta a corrupção. 

Para você obter maiores informações sobre esse acordo acesse GPA WTO

“O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou, nesta quinta-feira (23/1), em suas redes sociais, a autorização do início do processo de acessão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A acessão foi decidida no âmbito do Conselho de Estratégia Comercial da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em reunião realizada em dezembro de 2019, após debate com os ministros envolvidos. O anúncio da futura adesão ao GPA foi feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na última terça-feira (21/1), no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

O GPA é um tratado plurilateral integrado por 48 membros da OMC, com o objetivo de promover a abertura mútua dos mercados de compras públicas dos seus membros, mediante compromissos de transparência e não-discriminação. Além de fomentar a adoção de boas práticas de governança nas licitações, esses compromissos propiciam o aumento da concorrência entre os fornecedores de bens e os prestadores de serviços à administração pública, otimizando a relação custo-benefício das compras governamentais, dificultando a corrupção e contribuindo para os esforços de ajuste fiscal empreendidos pelo atual governo.”…

ECONOMIA 

OMC perde poder de decidir disputas comerciais

A OMC é com certeza uma das responsáveis pelo meu interesse no comércio internacional. Mas sabemos que tudo passa, tudo muda, tudo se transforma. A Organização, com certeza, a partir de agora precisa tomar outro rumo, que eu não sei dizer qual, para justificar a sua existência.

Para ler a notícia completa acesse AGÊNCIA BRASIL 

“A Organização Mundial do Comércio (OMC) perdeu o poder de decidir disputas entre seus membros. É a primeira vez que isso ocorre desde a sua criação, em 1995, e significa que grandes disputas comerciais, como o conflito entre os Estados Unidos e a China, não poderão mais ser resolvidos por sua arbitragem.

Fazem parte da OMC 164 países e territórios. Quando seus membros não conseguem chegar a um acordo por conta própria, eles podem acionar um painel da organização. Caso as partes em questão não concordem com a decisão do painel, pode-se fazer um apelo. Cabe, então, ao órgão de apelação da OMC tomar uma decisão final, que tem força de lei. No entanto, ele não está mais funcionando como uma corte de Justiça.”…

OMC avisa que comércio mundial de mercadorias se enfraquece

Com certeza a guerra comercial entre China e EUA contribui diretamente para o enfraquecimento mas não são os únicos responsáveis. Tenho notícias de economia fraca em diversos países.

“A Organização Mundial do Comércio adicionou nesta quinta-feira mais sal à ferida. Acrescentou mais um elemento à combinação de dados e previsões que alertam para uma deterioração econômica mundial. “O crescimento do volume do comércio mundial de mercadorias deve permanecer fraco no terceiro trimestre de 2019”, assinalou em seu barômetro. O embate comercial entre os Estados Unidos e a China está afetando as vendas internacionais. E as bolsas de valores, diante da instabilidade, voltaram a viver nesta quinta-feira um dia de volatilidade.

O barômetro da OMC sobre o comércio de mercadorias é produzido com dados que utilizam uma base 100. Quando o valor da análise ultrapassa esse limite, isso significa que a perspectiva é positiva. Se fica abaixo, indica a piora da situação. Neste momento, como informou a organização nesta quinta-feira, estão em 95,7 pontos. “A perda de impulso no comércio de mercadorias já foi confirmada em trimestres anteriores em que há dados oficiais disponíveis. O barômetro sugere que a expansão abaixo da tendência no comércio de mercadorias persistirá nos próximos meses”, afirmou.”…

EL PAÍS 

Contencioso na OMC entre Brasil e Índia sobre subsídios ao setor açucareiro – Pedido de estabelecimento de painel

Pulicado em 11/07/2019.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

“O Brasil apresentou hoje, em Genebra, ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), pedido de estabelecimento de painel no âmbito do contencioso iniciado em fevereiro deste ano a respeito do regime de apoio ao setor açucareiro da Índia. Austrália e Guatemala também formalizaram, nesta data, pedido de estabelecimento de painéis em contenciosos sobre o mesmo tema.

Nos últimos anos, a Índia tem intensificado sua política de apoio ao setor açucareiro. Desde a safra de 2010/2011, o governo indiano praticamente dobrou o preço mínimo a ser pago pela cana-de-açúcar. Apenas entre as safras de 2017/2018 e 2018/2019, o volume de açúcar a ser exportado pelas usinas indianas, definido pelo governo daquele país, passou de 2 milhões para 5 milhões de toneladas. No entendimento do Brasil, essas medidas têm contribuído fortemente para a depreciação do preço internacional do açúcar, em prejuízo dos exportadores brasileiros. Na avaliação brasileira, ademais, tais medidas são incompatíveis com as disciplinas do Acordo sobre Agricultura da OMC, seja porque ultrapassam os níveis de apoio doméstico permitidos à Índia, seja porque constituem subsídios à exportação vedados pelo Acordo.

O pedido de estabelecimento de painel segue-se à realização de consultas com o governo indiano, as quais não conduziram à solução do contencioso. O pedido do Brasil será apreciado na próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias, prevista para o próximo dia 22 de julho.”

Bloqueio dos EUA pode levar OMC à paralisia

Vale a leitura !

Por Luis Doncel para EL PAÍS 

“Em outubro de 2017, a comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström, já advertia: “Os Estados Unidos estão tentando matar a OMC por dentro”. Nem dois anos se passaram e a ameaça parece mais real do que nunca.

Em 10 de dezembro expira o mandato de dois juízes do Órgão de Apelação, o mais importante da Organização Mundial do Comércio (OMC). Se ninguém o evitar – e não parece que alguém possa fazê-lo – o bloqueio norte-americano para nomear substitutos atingirá seu objetivo, deixando inoperante o tribunal responsável por resolver os conflitos comerciais de 164 países. Assim, a Administração de Donald Trump terá conseguido sua meta de boicotar este organismo nascido em 1995. As fontes consultadas temem que este seja o começo do fim de uma ordem multilateral no comércio internacional. E que seja substituída por um sistema de negociação entre países, no qual os dois grandes blocos, os EUA e a China, imporiam suas condições aos demais”…

Para ler a notícia completa acesse EL PAÍS 

Brasil vai acionar Indonésia na OMC por boicote à carne de frango

Esses protecionismos espalhos pelo mundo …

RÁDIO AGÊNCIA NACIONAL

“O Brasil vai acionar a Indonésia na Organização Mundial do Comércio (OMC) para contestar as barreiras que o país vem criando para importar carne de frango. O pedido de abertura de painel já foi feito, e a OMC deve discutir o assunto no dia 24 de junho. A divergência começou há cinco anos. Em 2017, a OMC já havia determinado que, até junho do ano passado, a Indonésia derrubasse as barreiras que impedem a compra do frango brasileiro, mas até agora, as exportações não foram autorizadas. Em abril, o país asiático chegou a enviar técnicos para vistoriar os frigoríficos brasileiros, mas ainda não emitiu o certificado sanitário internacional que autoriza as exportações.”

Nota conjunta do Ministério da Agricultura e do Ministério das Relações Exteriores sobre o entendimento entre o Brasil e a China no contencioso do açúcar

A nota conjunta dos Ministérios:

“Brasil e China chegaram a um entendimento nas consultas que têm sido realizadas no âmbito do contencioso do açúcar iniciado pelo Brasil na OMC.

As consultas haviam sido solicitadas pelo Brasil em vista da aplicação, pela China, de salvaguardas na forma de sobretaxas às importações de açúcar. No pedido de consultas, o Brasil também abordou a administração de quota tarifária mantida pela China para a importação de açúcar, bem como a operação de um sistema de licenciamento automático para importações do produto fora da quota.

Nos termos do entendimento alcançado, as preocupações que embasaram o pedido de consultas brasileiro deverão ser atendidas, de modo mutuamente satisfatório, sem a necessidade do estabelecimento de um painel na OMC para examinar a matéria.

O Brasil vê positivamente o resultado alcançado, que reflete o engajamento e a disposição construtiva de ambas as partes para alcançar uma solução para a disputa.”

AGRICULTURA

Venezuela denuncia ante la OMC prácticas comerciales ilegales de EEUU y Colombia

O governo venezuelano anunciou na segunda-feira que solicitará à Organização Mundial do Comércio (OMC) a criação de um Fórum Arbitral em protesto contra as práticas comerciais classificadas pela organização como desleais pelos Estados Unidos e pela Colômbia. Washington e Bogotá estariam envolvidas em práticas comerciais ilegais no comércio de hidrocarbonetos, bem como em outros bens e serviços, incluindo criptoactivos.

NODAL “El gobierno venezolano anunció este lunes que solicitará a la Organización Mundial de Comercio (OMC) el establecimiento de un Foro Arbitralen en reclamo hacia prácticas comerciales calificadas por la organización como desleales por parte de Estados Unidos y Colombia. Washington y Bogotá estarían incurriendo en prácticas comerciales ilegales en el comercio de hidrocarburos como en otros bienes y servicios, incluyendo criptoactivos.

A continuación el Comunicado de Prensa

Desde marzo la República Bolivariana de Venezuela invoca el mecanismo de Solución de Controversias de la Organización Mundial de Comercio (OMC) ante las prácticas comerciales ilegales de Estados Unidos y Colombia, tanto en el comercio de hidrocarburos como en otros bienes y servicios, incluyendo criptoactivos.

Venezuela próximamente solicitará establecer un Foro Arbitral en el seno de la OMC, en reclamo hacia estas prácticas comerciales calificadas por la organización como desleales”…

Para ler a notícia completa acesse NODAL 

CRE pode debater entrada do Brasil na OCDE com ministros da Economia, da Agricultura e das Relações Exteriores

Precisamos muito debater esse assunto que é muito delicado para a indústria brasileira.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (21) requerimento para realização de audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, e com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Na pauta, as negociações envolvendo a eventual entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O pedido partiu do senador Jaques Wagner (PT-BA), que criticou os acordos anunciados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Para o senador, ao aceitar renunciar ao tratamento especial que tem na Organização Mundial de Comércio (OMC) em troca de um “duvidoso” apoio dos EUA para entrar na OCDE, o Brasil rompe com posições históricas, que articula com outras nações em desenvolvimento. Além disso, o Jaques Wagner afirmou que esta eventual troca será prejudicial para a indústria, agricultura e o setor de serviços brasileiro”…

Para ler a notícia completa acesse SENADO NOTÍCIAS

Page 1 of 8

Desenvolvido em WordPress & Tema por Anders Norén