Categoria: Propriedade Intelectual Page 1 of 4

O registro internacional de marca comercial

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Pessoal, tenham cuidado ao enviar produtos de marcas brasileiras para o exterior, quero dizer,:

Marca brasileira faça o registro da sua marca antes dos seus produtos serem enviados para o exterior! Para sua segurança!

Novo Portal do INPI

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Que alegria ver mudanças no INPI, nem que for a plataforma a primeira.

Digo isso porque precisa de muitas outras alterações para acelerar ainda mais os procedimentos

WIPO Welcomes Nauru as 193rd Member State

Nauru aderiu à Convenção que Estabelece a Organização Mundial da Propriedade Intelectual como o 193º estado membro da OMPI. O Diretor Geral da OMPI, Francis Gurry, recebeu o instrumento de adesão de Nauru à Convenção da OMPI em 11 de fevereiro de 2020.

Nauru também aderiu à Convenção de Berna para a Proteção de Obras Literárias e Artísticas na mesma data.

Ambos os tratados entrarão em vigor em relação a Nauru em 11 de maio de 2020.

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“Nauru has joined the Convention Establishing the World Intellectual Property Organization as WIPO’s 193rd member state. WIPO Director General Francis Gurry received Nauru’s instrument of accession to the WIPO Convention on February 11, 2020.

Nauru has also joined the Berne Convention for the Protection of Literary and Artistic Works on the same date.

Both treaties will enter into effect with respect to Nauru on May 11, 2020.”

WIPO news

Mexico Joins the Hague System

Em 6 de março de 2020, o Governo do México depositou seu instrumento de adesão à Lei de Genebra (1999) do Acordo de Haia com o Diretor Geral da OMPI, Francis Gurry. O México é o primeiro país de língua espanhola da América Latina a ingressar no Sistema da Haia e se torna o 64º membro da Lei de 1999 e o 74º membro da União da Haia. A Lei de 1999 entrará em vigor no México em 6 de junho de 2020.

A partir de 6 de junho de 2020, empresas e designers do México podem começar a usar o Sistema de Haia para proteger seus desenhos industriais nas Partes Contratantes da Lei de 1999 do Acordo de Haia. Isso se traduz em proteção nos territórios de até 89 países por meio de um único aplicativo internacional e conjunto de taxas.

Empresas e designers locais e estrangeiros podem buscar proteção de design através do Sistema de Haia no México a partir de 6 de junho de 2020.

O BRASIL AINDA NÃO É SIGNATÁRIO DO ACORDO DE HAIA.

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“On March 6, 2020, the Government of Mexico deposited its instrument of accession to the Geneva Act (1999) of the Hague Agreement with WIPO’s Director General Francis Gurry. Mexico is the first Spanish-speaking country in Latin America to join the Hague System and becomes the 64th member of the 1999 Act and 74th member of the Hague Union. The 1999 Act will enter into force in Mexico on June 6, 2020.

As of June 6, 2020, companies and designers from Mexico can begin using the Hague System to protect their industrial designs in the Contracting Parties to the 1999 Act of the Hague Agreement. That translates to protection in the territories of up to 89 countries through a single international application and set of fees.

Local and foreign companies and designers can seek design protection through the Hague System in Mexico from June 6, 2020.”

WIPO news 

Protocolo de Madri entra em vigor nesta quarta-feira

Finalmente, chegou o grande dia ! O Protocolo de Madri é muito esperado por todos nós advogados, procuradores, empresários do Brasil há anos ! É tão importante a internacionalização das marcas comerciais ! O procedimento simplifica e reduz custos para o registro das marcas comerciais brasileiras em outros países.

ANA PAULA PAIXÃO MARTINS

EMAIL: [email protected]

Celular/whatsapp: + 55 31 984914187

“O INPI começa a operar nesta quarta-feira (2/10) o Protocolo de Madri, tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países.

Pelo Protocolo de Madri, o pedido de marca precisa ser avaliado em até 18 meses. Desde o fim de 2017, o INPI vem se preparando para garantir as condições operacionais necessárias para atuar no âmbito do Protocolo. Hoje o tempo para análise de pedido de marcas no INPI já está em menos de oito meses.

Criado em 1989 e administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o tratado abrange 122 países, que são responsáveis por cerca de 80% do comércio internacional. As principais vantagens do sistema são: as reduções dos custos de depósito e de gestão; a maior previsibilidade no tempo de resposta; a simplificação de todo o procedimento; e o monitoramento centralizado do portfólio de marcas em todos os países.”…

INPI 

 

Protocolo de Madri: saiba como dar entrada no pedido

Finalmente !!!!

INPI 

” No dia 2 de julho de 2019, o Brasil depositou junto à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) o instrumento de adesão ao Protocolo de Madri, tratado internacional que simplifica e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras em outros países.

O tratado entra em vigor no Brasil em 2 de outubro de 2019. A partir dessa data, o requerente brasileiro que pretenda registrar sua marca em outros países pela via do Protocolo de Madri vai depositar no INPI um pedido internacional. Este pode ser um pedido multiclasse e com mais de um requerente em cotitularidade.

Por sua vez, o requerente estrangeiro que deseja registrar sua marca no Brasil também pode optar por usar o Protocolo de Madri.

O depósito é eletrônico, mediante o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) e, em seguida, o preenchimento, em inglês ou em espanhol, do formulário MM2 no E-marcas, sistema também usado no depósito nacional que buscará evitar erros de preenchimento pelo usuário.

Veja mais detalhes sobre como funcionará o pedido internacional de marcas pelo Protocolo de Madri. “

Brasil adere a acordo internacional de registro de marcas da ONU

Que excelente notícia !

Por AGÊNCIA BRASIL

“O Brasil aderiu ao sistema de marcas internacionais administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), que ajuda proprietários a protegerem e promoverem suas marcas em 121 países em todo o mundo.

A agência recebeu recentemente o instrumento de adesão do Brasil ao protocolo relativo ao Acordo de Madri referente ao Registro Internacional de Marcas. O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro”…

 

 

Senado aprova adesão brasileira a sistema que facilita registro de marcas no exterior

Excelente ! 

“O Senado aprovou nessa quarta-feira, dia 22 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que permite a adesão brasileira ao Protocolo de Madri. Este tratado internacional facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras no exterior. A previsão é que o sistema comece a funcionar em outubro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Para o secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Carlos Da Costa, a iniciativa é mais um passo rumo à modernização do Sistema Brasileiro de Propriedade Industrial. “Investimos na modernização do INPI e sabemos que a convergência de todas essas ações colabora diretamente para a melhoria do nosso ambiente de negócios”, disse.

“A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri representa a ‘abertura dos portos’ de 120 países e regiões às marcas brasileiras e do Brasil às desses países, que representam 80% do comércio global”, afirmou o presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado”…

Para ler a notícia completa acesse ECONOMIA 

Adesão do Brasil ao Protocolo de Madri avança no Congresso Nacional

Passado o feriado, retomamos os trabalhos em força total, né Brasil? Esperamos que sim ! Faremos nossa parte !

O Brasil precisa muito do Protocolo de Madri assim como dos mais de 300 tratados ou acordos internacionais que o Congresso precisa aprovar ! 

ECONOMIA “O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, neste mês, o Projeto de Decreto Legislativo 860/17, que trata o ingresso do Brasil no Protocolo de Madri.

A adesão do país a esse sistema internacional de registro de marcas irá agilizar procedimentos e reduzir custos para que titulares brasileiros tenham suas marcas protegidas e reconhecidas simultaneamente em vários países.

Para reforçar a importância desta agenda no Legislativo, o secretário especial adjunto de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Igor Calvet, participou, na última terça-feira (16), de evento no Congresso Nacional com outros membros do Poder Executivo, representantes de empresas e de entidades do setor privado.

Como explicou Calvet, a adesão ao Protocolo de Madri é uma demanda antiga do setor produtivo brasileiro. Segundo o secretário, as marcas são ativos estratégicos para as empresas interessadas em se internacionalizar e a aprovação do tema pela Câmara demonstra maturidade do país para acessar o sistema internacional de marcas e entrar em novos mercados.

O evento foi realizado com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com a Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo.

O PDC 860/17 seguirá para tramitação no Senado Federal”….

Para ler a notícia completa acesse ECONOMIA 

Países da União Europeia aprovam reforma de direitos autorais

Muitas polêmicas em torno dessa reforma. De um lado, proteger mais os materais protegidos pelos direitos autorais. Segundo a União Europeia, a legislação vigente datava de 2001 antes da criação do facebook, google e wikipedia.

EBC “Os países integrantes da União Europeia (UE) deram hoje (15) sinal verde a um pacote de reforma de direitos autorais na internet, que visa responsabilizar juridicamente as plataformas pelos conteúdos divulgados e que gerou preocupações quanto à liberdade na rede. A partir de agora, cada país tem dois anos para implementar as novas regras em nível nacional.

Aprovada no mês passado pelo Parlamento Europeu, a reforma proposta provocou protestos na Europa. Críticos temem que as novas medidas possam obstruir a livre troca de informações e a criatividade na internet”…

Para ler a notícia completa acesse EBC 

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