Refugiado que deixa o Brasil também precisa de autorização para retorno

Refugee leaving Brazil also needs authorization to return to Brazil.

Porque estrangeiro com status de refugiado que deixa o Brasil sem autorização do governo, perde o status de refugiado. Isso é para evitar que muitos estrangeiros se aproveitem do status para finalidades diversas.

O estrangeiro que consegue status de refugiado no Brasil é obrigado a buscar autorização do governo brasileiro para viajar ao país de origem se quiser retornar para cá, como prevê a Resolução 23 do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), pois tal exigência está em consonância com o Estatuto dos Refugiados (Lei 9.474/97).

Assim entendeu a 1ª Vara Federal de Porto Alegre ao rejeitar pedido para que a regra fosse afastada no caso de estrangeiros que têm o protocolo de solicitação de refúgio e/ou refugiados, mas se afastaram do Brasil de forma temporária. A sentença baseou-se em agravo de instrumento que negou o efeito suspensivo da medida administrativa, expressos pela desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região… (CONJUR)

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *