Negada extradição de casal chinês que poderia receber pena de prisão perpétua ou de morte (STF)

Denied extradition of Chinese couple who could receive life imprisonment or death (STF) "A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, os pedidos da República Popular da China de extradição do casal Mi Xu e Ming Yao (EXTs 1426 e 1428), acusados de praticarem, em seu país, o delito de captação ilícita …

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Battisti chega à Itália após quase 40 anos foragido e será levado a presídio em Roma

Chegou ao fim a caçada ao italiano Cesare Battisti. Procedimento foi feito a partir da Bolívia. G! "O avião com o italiano Cesare Battistichegou ao aeroporto de Ciampino, em Roma, nesta segunda-feira (14) às 8h40 pelo horário de Brasília. Ele desceu do avião escoltado por policiais e sem algemas. Battisti foi entregue pela polícia boliviana às …

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STF nega extradição de argentino acusado por crimes durante ditadura

Decorreu um grande período de tempo. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) rejeitar pedido de extradição de um homem acusado de cometer crimes de organização criminosa armada, sequestro, cárcere privado e homicídio durante o período da ditadura na Argentina. Por maioria de votos, a Corte decidiu que as acusações contra o argentino Salvador …

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Pedido de extradição é válido para crime ocorrido antes de acordo entre países

Atenção Advogados (as).  O cidadão chinês praticou o crime antes da assinatura do tratado de extradição entre Brasil e China.  O Supremo Tribunal Federal pode adotar medidas previstas em acordo internacional assinado pelo Brasil mesmo em um caso que tenha acontecido antes de o país aderir ao pacto. Com esse entendimento, o ministro Celso de …

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Chileno condenado por furto e roubo será extraditado após cumprir pena no Brasil

No caso vai cumprir a pena do crime cometido no Chile depois de cumprir a pena do crime cometido no Brasil. Processado e julgado em seu país pelo crime de roubo, um chileno será extraditado somente após cumprir pena no Brasil, onde também foi condenado. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal e baseou-se …

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Pizzolato é extraditado e começará a cumprir pena do mensalão

Pizzolato tem a cidadania italiana, logo fugiu para lá com a intenção de não cumprir pena no Brasil. Mas a Corte de Cassação de Roma extraditou. Quase dois anos depois de ser condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-diretor do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, começará a cumprir sua pena. Depois de …

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Itália autoriza extradição de Pizzolato a partir do dia 15 de junho de 2015

O Pizzolato tem cidadania italiana mas fugiu para a Itália com identidade falsa. Ele foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal no caso Mensalão. @anapaulapmartins O governo italiano autorizou a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato a partir do dia 15 deste mês, informou hoje (10) o Ministério da Justiça. “As …

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STF: 1ª Turma defere extradição de alemão preso por fraude

Terça-feira, 30 de setembro de 2014 1ª Turma defere extradição de alemão preso por fraude "A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta terça-feira (30), em sessão extraordinária, a Extradição (EXT) 1283, do alemão Hans-Jürgen Nees, preso preventivamente em Aracaju (SE) pela suposta prática de crime de fraude no seu país de origem. Segundo …

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Câmara aprova tratado de extradição com a China

CÂMARA NOTÍCIAS "O Plenário aprovou nesta quinta-feira (5) a ratificação de acordo firmado entre os governos do Brasil e da China, em 2004, para agilizar os processos de extradição envolvendo os dois países. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo1351/08. O acordo permite que os pedidos de prisão preventiva para extradição sejam encaminhados …

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Governo brasileiro pede extradição de Pizzolato à Itália

Bom dia ! Pedido e Documentação entregues ! Agora é aguardar o posicionamento do Governo Italiano. VALOR "A documentação foi entregue hoje pela embaixada brasileira em Roma ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, que vai remeter o pedido ao Poder Judiciário. Constam entre os documentos, as decisões que condenaram Pizzolato no STF e o …

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