Brasil avalia reconhecimento de Indicações Geográficas da União Europeia

A participação é importante !

Brasília (29 de novembro) – Termina no próximo dia seis de dezembro (6/12) o prazo da consulta pública sobre a lista de Indicações Geográficas (IGs) da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo de livre comércio do Mercosul com o bloco europeu. Neste período, produtores brasileiros – ou qualquer pessoa ou instituição contrária à recomendação de reconhecimento no Brasil –  devem se manifestar junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

Como participar

Os subsídios devem ser apresentados e enviados até o fim do prazo para o e-mail subsidios@inpi.gov.br . O usuário interessado em se manifestar deve preencher um formulário específico.

São exemplos de questões que podem levar à apresentação de oposição:

  • Instituições ou empresas que entendam que a concessão de proteção de alguma (s) das IGs solicitadas fere direitos já adquiridos. Nesse caso, sugere-se apresentar, por nome de cada indicação geográfica, informações necessárias que demonstrem como esta proteção pode vir a afetar seus direitos adquiridos;
  • Nome idêntico ou semelhante, registrado ou com solicitação de registro, a uma indicação geográfica europeia, para mesmo produtos ou produto similar, de forma a poder causar confusão ao consumidor;
  • Nome considerado genérico ou de uso comum para bens produzidos no país. Demonstrar desde quando o item é produzido de boa-fé;
  • Nome entra em conflito com uma variedade vegetal ou raça animal, de forma que possa causar confusão no consumidor sobre a verdadeira origem do produto; … (EBC)

“Brexit” bloqueará livre circulação de pessoas entre Reino Unido e UE

O mundo todo de olho no Brexit e os reflexos na União Europeia

O governo britânico esclareceu nesta segunda-feira (31) que as recentes especulações de que a livre circulação de pessoas pela União Europeia (UE) continuará em vigor uma vez que o Reino Unido execute o “Brexit” [a saída da Inglaterra, Irlanda do Norte, Escócia e País de Gales do bloco europeu] “são equivocadas”. A informação é da EFE.

A afirmação de um porta-voz de Downing Street – residência e escritório oficial da primeira-ministra britânica Theresa May – rebateu as declarações feitas na sexta-feira pelo ministro das Finanças, Philip Hammpond, que disse que implementar controles à livre circulação de pessoas após o “Brexit” levaria “algum tempo”.

Estas declarações suscitaram especulações de que o livre trânsito entre a Inglaterra, a Irlanda do Norte, a Escócia, o País de Gales e a UE continuaria permitido durante um período transitório de três anos após a saída do Reino Unido do bloco comunitário, prevista para março de 2019.

Em vista das diferenças de enfoque em relação ao “Brexit” no seio do gabinete de May, o governo britânico esclareceu que “seria errado sugerir que (a livre circulação de pessoas) continuará como está agora”. Nos últimos dias os meios de comunicação locais deram conta da incerteza que rodeia as futuras políticas de imigração no país se for implementada uma fase de transição após o “Brexit”… (EBC)

Mercosul e União Europeia concluem mais uma rodada de negociações

Ficamos na torcida !

Brasília (7 de julho) – Representantes do Mercosul e da União Europeia se reuniram em Bruxelas, entre os dias 3 e 7 de julho, para mais uma rodada de negociações com vistas à conclusão de um acordo de livre comércio. Leia abaixo íntegra do comunicado conjunto divulgado após o encerramento das reuniões.

Comunicado Conjunto UE-Mercosul, XVIII Rodada de Negociação, Bruxelas, 3-7 de julho

União Europeia e Mercosul realizaram uma rodada de negociação, em Bruxelas, entre os dias 3 e 7 de julho. Está foi a terceira rodada desde a troca de ofertas, em 11 maio de 2016.

As tratativas abarcaram uma ampla gama de textos negociadores, incluindo comércio de bens, regras de origem, cooperação aduaneira e facilitação de comércio, barreiras técnicas ao comércio, medidas sanitárias e fitossanitárias, instrumentos de defesa comercial, comércio em serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, indicações geográficas, pequenas e médias empresas, solução de controvérsias e assuntos institucionais.

Os chefes negociadores tomaram nota com satisfação sobre o progresso que foi obtido em relação à definição de diversas questões chave nos vários capítulos… (MDIC)

União Europeia amplia cotas de importação de açúcar e frango do Brasil

Excelente notícia !

A partir deste sábado (1º), passam a vigorar as mudanças de regime de importação de açúcar e frango do Brasil para a União Europeia (UE). No acordo, a UE se comprometeu a acrescentar mais 78 mil toneladas à cota de açúcar bruto destinada especificamente ao país. No caso das carnes de aves, houve acréscimo de 4.766 toneladas à cota brasileira.

Segundo a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a cota adicional de 78 mil toneladas se somará à atual, de 310.124 toneladas. As importações realizadas por meio do volume adicional terão tarifa de 11€/tonelada nos próximos seis anos. No sétimo ano, a tarifa passará a 54€/tonelada e, a partir do oitavo ano, será de 98€/tonelada, que é a mesma cobrada nas importações da cota original.

As negociações com o bloco europeu também resultaram no acréscimo de 36 mil toneladas para a cota destinada a todos os países, a qual o Brasil também tem acesso. Essa cota atualmente é de 336.876 toneladas. A tarifa para as importações dentro da referida cota é de 98€/tonelada… (AGRICULTURA)

Começa cúpula da União Europeia com foco no Brexit e no jihadismo

Enquanto isso o mundo todo ficará aguardando as conclusões

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) iniciaram hoje (22) cúpula, tendo como temas principais o Brexit (a saída do Reino Unido do bloco), a imigração, a política exterior e a luta contra o jihadismo. O encontro começa dois dias após o atentado frustrado na Estação Central de Bruxelas, cidade onde a reunião é realizada. A informação é da Agência EFE.

Os líderes da UE analisarão como detectar e eliminar rapidamente a propaganda jihadista da internet e, em matéria migratória, abordarão a situação da rota do Mediterrâneo Central para a Itália.

Quanto ao Brexit, a primeira-ministra britânica, Theresa May, proporá aos 27 membros da União soluções para proteger os direitos dos cidadãos europeus que vivem no Reino Unido e explicará o que espera em relação aos direitos dos britânicos em território comunitário… (EBC)

Europa quer acelerar ao máximo negociações com Mercosul, diz embaixador da UE

Se precisa ! O Brasil precisa ser pressionado para sair qualquer medida do papel e do planejamento.

O embaixador da União Europeia (UE) no Uruguai, o espanhol Juan Fernández Trigo, disse nesta quinta-feira (22) que há dentro do bloco “instruções muito claras para tentar acelerar o máximo possível as negociações” com o Mercosul. A informação é da agência EFE.

“As duas delegações estão muito convencidas de que é preciso dar um empurrão antes do fim de ano nestas negociações”, disse Trigo, durante o segundo dia do 1º Fórum de Investimentos Europeus no Uruguai, em Montecidéu.

O diplomata espanhol explicou que no dia 3 de julho será realizada “outra rodada de negociações”, dando sequência à  reunião de negociações ocorrida em maio entre o Mercosul e a UE na Argentina.
“Acredito que há um bom ambiente de trabalho [para as negociações], e é verdade que também há muito o que fazer, já que as conversas estiveram paralisadas durante muito tempo”, comentou… (EBC)

União Europeia e Reino Unido começam a organizar negociação do Brexit

Enquanto isso o mundo inteiro fica em expectativas pelos resultados.

O chefe negociador da União Europeia (UE) para o Brexit, Michel Barnier, começou a preparar nesta segunda-feira (12) os aspectos técnicos da negociação para a saída do Reino Unido do bloco com o embaixador britânico perante a União Europeia, Tim Barrow. As informações são da Agência EFE.

Trata-se de uma reunião preparatória para dar início nesta semana às conversações sobre os aspectos técnicos da discussão formal entre o Reino Unido e a UE, que a Comissão Europeia (CE) e o governo britânico previam comçar em 19 de junho.

Também participou do encontro o alto funcionário designado por Londres para o assunto, Olly Robbins.

A Comissão Europeia e os representantes britânicos concordaram em manter mais conversações em nível técnico durante esta semana, mas não definiram uma data para iniciar oficialmente as negociações, indicaram fontes europeias.

O início poderia ser adiado com a formação de um novo governo no Reino Unido, após as eleições da semana passada, mas a União Europeia insiste que, de sua parte, está pronta para começar…. (AGÊNCIA BRASIL)

Acesso a mercados da União Europeia é prioridade do Mercosul, diz Aloysio Nunes

Access to European Union markets is Mercosur’s priority, says Aloysio Nunes

 

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse hoje (24) que o acesso aos mercados da União Europeia é uma prioridade do Mercosul. “Estamos trabalhando muito intensamente para fazer um acordo do Mercosul com a União Europeia, para ter acesso aos mercados da União Europeia, receber mais investimentos. Hoje é uma prioridade nossa, da nossa diplomacia, concretizar esse acordo, que está indo muito bem”, disse.

Aloysio Nunes esteve do jantar de encerramento do 1º Fórum Espanha-Brasil na noite desta segunda-feira, no Hotel Hilton, na capital paulista, que teve a participação do presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy. O fórum teve a presença de representantes dos governos, das empresas e da sociedade civil de ambos os países com o objetivo de favorecer o desenvolvimento das relações entre as duas nações… (EBC)