Criação da subcategoria Instrumentos Processuais Multilaterais

Olá Pessoal, Como advogada sei que muitas vezes temos dificuldade em encontrar imediatamente todas as convenções, tratados, acordos internacionais que facilitam o nosso dia a dia do processo judicial e extrajudicial com conexões internacionais. O Brasil está a cada dia mais promulgando esses mecanismos e estão entrando no nosso ordenamento jurídico ! Antes tarde do …

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Convenção de Haia sobre Citação, Intimação e Notificação entra em vigor para o Brasil no plano internacional

Entrará em vigor no dia 01-06-2019, a Convenção de Haia  Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial que facilitará os trâmites processuais com os países signatários dessa Convenção. É com certeza um avanço no nosso ordenamento jurídico pois trata-se de um instrumento processual multilateral …

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Não imposição, pelo governo da Turquia, de medidas de salvaguarda definitivas sobre importações de aço

Trata-se de importante decisão pois preserva a relação econômica- financeira da Turquia e do Brasil.  "O governo brasileiro tomou conhecimento, com satisfação, da decisão do governo da Turquia de encerrar a investigação de salvaguardas sobre produtos de aço, sem a imposição de medidas definitivas. Por meio de atuação coordenada entre o Ministério das Relações Exteriores …

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México amplia cota livre de taxação para importar frango brasileiro

Por AGÊNCIA BRASIL "O governo mexicano ampliou em 55 mil toneladas a cota livre de tarifa para importação de frango de exportadores brasileiros. A informação foi divulgada em nota conjunta hoje (24) dos ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Em 2018, o Brasil exportou 110 mil toneladas de frango para o …

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Em conferência, EUA apoiam entrada do Brasil na OCDE

Estamos na torcida pelo que for melhor para o Brasil ! "Os Estados Unidos declararam, nesta quinta-feira (23), apoio oficial à entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com uma publicação do Itamaraty em rede social que foi compartilhada também pela Embaixada dos EUA em Brasília. A declaração de …

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Senado aprova adesão brasileira a sistema que facilita registro de marcas no exterior

Excelente !  "O Senado aprovou nessa quarta-feira, dia 22 de maio, o Projeto de Decreto Legislativo nº 98/2019, que permite a adesão brasileira ao Protocolo de Madri. Este tratado internacional facilita e reduz custos para o registro de marcas de empresas brasileiras no exterior. A previsão é que o sistema comece a funcionar em outubro …

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Nota conjunta do Ministério da Agricultura e do Ministério das Relações Exteriores sobre o entendimento entre o Brasil e a China no contencioso do açúcar

A nota conjunta dos Ministérios: "Brasil e China chegaram a um entendimento nas consultas que têm sido realizadas no âmbito do contencioso do açúcar iniciado pelo Brasil na OMC. As consultas haviam sido solicitadas pelo Brasil em vista da aplicação, pela China, de salvaguardas na forma de sobretaxas às importações de açúcar. No pedido de …

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OCDE reduz para 3,2% perspectiva de crescimento global

A guerra comercial entre os Estados Unidos e a China têm colaborado para esse fraco crescimento global também. AGÊNCIA BRASIL "A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu para 3,2% a previsão de crescimento global para este ano, uma queda de 0,3 ponto percentual em relação à avaliação anterior, feita em novembro. …

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UE aprova proibição de produtos de plástico até 2021 —

O mundo todo precisa fazer alterações nas produções ! Que essas regras cheguem logo na legislação brasileira ! Que nossas indústrias sofram com o processo de atualização ! Sim, atualização e não modernização ! A robótica, por exemplo, usa energia limpa.    https://www.youtube.com/embed/QzPfNd5Kfs8?version=3&rel=1&fs=1&autohide=2&showsearch=0&showinfo=1&iv_load_policy=1&start=49&wmode=transparent Excelente iniciativa da União Europeia ! O meio ambinte agradece ! A …

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Empresas brasileiras fecham negócios de US$ 516 milhões na China

Excelente notícia ! Parabéns para as empresas brasileiras participantes ! AGÊNCIA BRASIL "As 53 empresas brasileiras que encararam o desafio de negociar seus produtos na SIAL China 2019 - maior feira dos setores de Agronegócio, Bebidas e Alimentos do gigante asiático e uma das maiores do mundo -  voltam para casa satisfeitas. No total, foram …

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