Droit International Public et Droit internacional Privé – Patrick Daillier, Alain Pellet

“Selon l’opinion générale, elle repose sur une différence d’objet. Alors que le droit international public règle les rapports entre États, le droit international privé règle les rapports entre particuliers et personnes morales privées. Les premiers présentent un caractére public tandis que les seconds sont des rapports privés comportant un élément d’extranéité qui découle soit de …

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Princípio da exterritorialidade da lei

 O princípio, que é certo, deve, entretanto, ser entendido no jogo de competições do próprio Estado soberano e dos seus súditos. A vida civil torna-se cada vez mais complexa e o intercâmbio social projeta o indivíduo e os seus interesses para além do território de sua pátria, transformando-o, de elemento que é e continua a …

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Direito Internacional Privado por René David

O direito comparado, necessário ao desenvolvimento e ao emprego do direito internacional público, não tem uma função menor a desempenhar, quando se considera o direito internacional privado. Este encontra-se atualmente num estado aflitivo. Consiste essencialmente nas regras de conflito, destinadas a determinar em cada Estado se as jurisdições nacionais serão competentes para conhecer tal relação …

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Breves considerações sobre o contrato de joint-venture

É um contrato que tem origem na prática internacional e tem como característica principal a realização de um projeto em comum, via associação de empresas, sendo nacionais ou estrangeiras. Podem criar  um consórcio (execução de uma obra por exemplo) ou uma joint-venture corporation (sociedade criada para realizar a atividade desejada). Tem fins lucrativos.  É muito …

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Viagem de crianças ao exterior

A Resolução n° 131 do Conselho Nacional de Justiça dispões sobre os procedimentos para a autorização de viagens de crianças e adolescentes ao exterior. Algumas regras: –  o reconhecimento de firma nas autorizações de pais ou responsáveis não precisa ser feito na presença de tabelião, passa a se dar por semelhança com o reconhecimento de firma …

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A importância do fator cultural nas transações internacionais

Um dos fatores mais importantes em uma negociação internacional é, certamente, conhecer a cultura da(s) parte(s) envolvidas nos negócios. Isso porque devido a falta de conhecimento da cultura do país o negócio pode vir a não se realizar. Inúmeros casos de insucesso são citados pela doutrina. Ter conhecimento da cultura do país com o qual …

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Droit International Privé – Erik Jayme

Abordons, maintenant, le droit international privé, destiné à devenir l’une des matiéres clés pour la protection de la personne humane, ce but étant la raison d’être même du droit privé, d’autant plus que les solutions des conflits de lois prêsupposent un dialogue interculturel qui respecte la diversité des individus. Nos devons nous demander quelle est …

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Commercial Law – Scope and Sources – US Law

“The concept of ‘commercial law’, or ‘commercial transactions’ as it is sometimes called, as a distinct field is relatively recent in the United States. The practicing lawyer may still think of law practice as ‘commercial’ to the extent that it involves any aspects of business, including even taxation, but the advent of the new Uniform …

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