Requisitos para la naturalización brasileña

Atualizado em 13/02/2019. La ley 6.815 (Estatuto de Extranjeria) no está más em vigor en Brasil. Ahora, la Ley de Migración en Brasil trae los requisitos que un extranjero debe cumplir para solicitar la ciudadanía brasileña. Soy abogada en Brasil, epecializada en derecho internacional y puedo ayudarle con este procedimiento. Póngase en contacto conmigo por …

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A problemática das cláusulas em um contrato internacional de comércio

Ao elaborar um contrato internacional de comércio, as partes devem ficar atentas à necessidade de inserção de cláusulas específicas sobre o negócio. A lex mercatoria permite uma grande criatividade na criação dessas cláusulas, isto é, temos visto, com frequência, o surgimento de novas e desconhecidas cláusulas. As cláusulas de um contrato internacional de comércio são quase …

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Código Civil Brasileiro é norma geral que dispõe sobre contratos nacionais

O Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) contém apenas regras gerais sobre contratos nacionais. Isto significa que na elaboração de qualquer contrato é muito importante que as partes e terceiros interessados façam constar do instrumento, detalhadamente, suas intenções, seus objetivos.       As partes têm o dever de agir …

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A lei aplicável nos contratos internacionais de comércio

É muito importante inserir em qualquer contrato internacional de comércio a cláusula da lei aplicável, pois não ficam subordinados a regimes jurídicos iguais e nem se submetem às normas de um único Estado espontaneamente. Quando um contrato é omisso quanto a lei aplicável sujeitar-se-á às regras de conexão de Direito Internacional Privado que determinarão a …

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Regularização de imigrantes estrangeiros residentes no Brasil

A crise internacional atual está trazendo ao Brasil inúmeros imigrantes estrangeiros interessados nos mais diversificados negócios e, na sua maioria,  trabalhos para a sobrevivência. Muitos são originários de guerras e situações econômicas graves. O Brasil é um país formal, de regras rígidas em em se tratando de estrangeiros. Para vir morar de forma temporária ou …

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A inclusão da arbitragem nos contratos nacionais

A Arbitragem no Brasil foi instituída  pela  Lei 9.307/96. Ela pode, desde então, ser usada nos contratos feitos no Brasil. Como? Através da inserção da cláusula compromissória nos contratos nacionais. Chamamos de cláusula compromissória a convenção das partes de um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios de ordem privada que possam vir a …

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